Condicionalidades

As condicionalidades continuam existindo na mesma lógica do antigo programa social.

São compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Estão relacionadas apenas aos benefícios da “cesta raiz”.

Quais são as Condicionalidades? 

Saúde

• Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos; e 
• Pré-natal de gestantes. 
  
  

Educação

• Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos; 
• Frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários:
•  de 6 a 17 anos, e 
• de 18 a 21 anos incompletos que recebam o Benefício Composição Jovem e ainda não tenham concluído a educação básica. 

Acesse aqui o Guia para gestão de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.