Concurso público

A assistência social é uma área de prestação de serviços cuja execução é realizada pelo próprio profissional e, por isso, o trabalho no Sistema Único de Assistência Social exige, além de novas formas de regulação, organização e gestão, trabalhadores com estabilidade funcional, ou seja, servidores públicos, que ingressem no sistema por Concurso Público.

O caráter público da política de assistência social é reiterado pela NOB-RH/SUAS que define as equipes de referência como aquelas constituídas por servidores efetivos, responsáveis pela organização (gestão) e ofertas (provimento) dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a execução de tarefas pertinentes ao ente público deve ser precedida, necessariamente, de concurso público. O concurso público é, por natureza, um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático.