Arranjos Institucionais

Os Arranjos Institucionais da Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são estruturas que podem auxiliar na elaboração e execução dos Planos de Educação Permanente de estados e municípios.

Núcleos de Educação Permanente
Os Núcleos de Educação Permanente são instâncias colegiadas, que devem obedecer a critérios democráticos e participativos, com as seguintes atribuições:

Contribuir com a realização de estudos e pesquisas que problematizem os conhecimentos e experiências sobre a consolidação do SUAS;

Contribuir com a realização de estudos e pesquisas sobre os diferentes aspectos do trabalho e do controle social no SUAS;

Contribuir com a elaboração de diagnóstico de necessidades, de formação e capacitação.

Auxiliar no planejamento e acompanhamento das ações de formação e capacitação no seu âmbito de atuação;
Apoiar no fomento de observatórios de práticas profissionais;

Apoiar no desenvolvimento de estratégias de disseminação de informações e conhecimentos produzidos no âmbito das ações de formação e de capacitação;

Validar certificados de ações de capacitação e formação adquiridos fora dos percursos formativos estabelecidos na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS).

Integra também os arranjos institucionais da Educação Permanente do SUAS a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS.

A Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (RENEP/SUAS) é formada por Instituições de Ensino, públicas e privadas, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, credenciados previamente por um processo de Chamada Pública. Atualmente, 121 instituições compõem a RENEP/SUAS distribuídas em 25 Estados e o Distrito Federal.

As Instituições que compõem a RENEP/SUAS poderão colaborar com:

• A elaboração de diagnóstico de necessidades, que deve trazer um balanço das principais fragilidades do sistema na região e os pontos que precisam ser desenvolvidos pelos trabalhadores do SUAS para superar essas dificuldades;
• O Planejamento dos cursos ofertados pelo governo federal, estados e municípios, direcionados para os objetivos do SUAS;
• Estruturação de observatórios de práticas profissionais; 
• Estruturação de núcleos de pesquisas com temas de interesse do SUAS; 
• A execução dos cursos ofertados no âmbito do CapacitaSUAS.

Somente as instituições credenciadas na RENEP/SUAS estão habilitadas a executar os cursos ofertados pelo Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS).