Apoio Técnico

Um dos objetivos do SUAS é consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Conforme previsto na NOB-SUAS 2012, o apoio técnico aos municípios constitui-se como competência dos estados e da União, bem como o apoio técnico aos estados constitui-se como competência da União. Nesse sentido, a União e os estados devem se atentar para as dificuldades enfrentadas pelos entes federados na implementação do SUAS e apoiá-los técnica e financeiramente.

Ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS compreendem, entre outras ações:

I - capacitação;
II - elaboração de normas e instrumentos;
III - publicação de materiais informativos e de orientações técnicas;
IV – assessoramento e acompanhamento;
V - incentivos financeiros.

A Secretaria Nacional de Assistência Social tem realizado reuniões periódicas de apoio técnico junto aos estados e ao Distrito Federal. Os temas das reuniões buscam atender às demandas estaduais de modo que o resultado desses encontros gere resultados positivos para a gestão estadual e municipal da política de assistência social.

Além do apoio técnico aos entes federados, cabe aos órgãos gestores da política de assistência social, em cada esfera de governo, fornecer apoio técnico e financeiro aos conselhos e às conferências de assistência social e à participação social dos usuários no SUAS.