Renúncias de Receitas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome não desenvolve, em suas unidades orçamentárias, programas, ações, projetos e atividades que geram renúncias de receita.
Programas que envolvem renúncia de receitas são ações nas quais o Poder Público concede incentivos, benefícios de natureza tributária, financeira ou de crédito aos cidadãos, representando uma forma de apoio ou estímulo.