Legislação
Publicado em
28/03/2024 15h47
Atualizado em
06/12/2024 10h31
- Portaria MDS nº 987, de 22 de maio de 2024
- Portaria nº 972, de 26 de março de 2024
- Portaria nº 975, de 02 de abril de 2024
- Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023 - Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades
- Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023 - Ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar
- Decreto nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023 - Política Nacional de Abastecimento Alimentar
- Decreto nº 11.700, de 12 de setembro de 2023 - Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
- Decreto Nº 11.936, de 5 de março de 2024 - Composição da cesta básica de alimentos
- Decreto Nº 11.937, de 5 de março de 2024 - Programa Cozinha Solidária
- Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária
- Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023 - Planejamento Estratégico do MDS
- Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25, de 1º de Setembro de 2023 - Orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional
- Portaria MDS Nº 966, de 6 de março de 2024 - Relação de alimentos que podem compor a Cesta Básica de Alimentos
- Portaria MDS Nº 982, de 29 de abril de 2024
- Portaria MDS N° 1.035, de 29 de Novembro de 2024 - Homologação das cidades Alimenta Cidades