Comitê Interno de Governança

O Comitê Interno de Governança do MDS (CIGMDS) foi institucionalizado com a publicação da Portaria MDS nº 903/2023. Trata-se da instância máxima de governança do órgão.

A criação de comitês internos de governança nos órgãos setoriais da administração pública federal é uma exigência contida no Decreto nº 9203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O CIGMDS possui a seguinte composição:

I - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
II - Secretário-Executivo;
III - Secretário Extraordinário de Combate à Pobreza e à Fome;
IV - Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único;
V - Secretário Nacional de Renda de Cidadania;
VI - Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
VII - Secretário de Inclusão Socioeconômica;
VIII - Secretário Nacional de Cuidados e Família; e
IX - Secretário Nacional de Assistência Social.

As reuniões ordinárias do CIG terão periodicidade trimestral, ou, em caráter extraordinário, por convocação de seu presidente.

O secretariado-executivo do CIGMDS, responsável por agendar as reuniões, organizar os pontos de pauta e redigir as atas, será exercido pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança (SPOG), que pode ser contatada por meio do e-mail abaixo:

Coordenação-Geral de Governança da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança:  cggov@mds.gov.br.

Memórias de Reunião