Política de Governança do MDS

A Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, instituída pela Portaria MDS nº 903, de 21 de julho de 2023, alterada pela Portaria MDS nº 1.130, de 21 de novembro de 2025, tem por finalidade estabelecer os princípios e diretrizes de governança adotados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em consonância com o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

Estrutura de Governança

Responsividade

Integridade Pública

Transparência

Equidade

Prestação de Contas e Responsabilidade

Melhoria Regulatória

Confiabilidade

Sustentabilidade Socioambiental

Reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades

Diretrizes de Governança do MDS

I) A valorização do planejamento estratégico do órgão integrado ao planejamento operacional de suas unidades como balizador das prioridades, objetivos e metas do Ministério;

II) A adoção da gestão de riscos, alinhada ao plano estratégico, por todas as áreas e níveis de atuação, com vistas a apoiar a tomada de decisão e o alcance dos objetivos estratégicos do Ministério;

III) A implementação de controles internos fundamentados na gestão de riscos, que privilegiem ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores;

IV) O estímulo à cultura da melhoria contínua dos processos organizacionais e de inovação, com vistas à simplificação do acesso aos programas e serviços sob a responsabilidade do Ministério por parte do cidadão e à qualidade de vida no trabalho do servidor;

V) A promoção da comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, com disponibilização de informações de interesse público íntegras, autênticas e atualizadas, de maneira a fortalecer o acesso público à informação e aprimorar a cultura de transparência pública;

VI) O monitoramento do desempenho e a avaliação da concepção, da implementação e dos resultados das políticas e das ações prioritárias, para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas;

VII) A articulação intra e interinstitucional e a coordenação de processos, para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público;

VIII) Promoção do tratamento justo e isonômico de todos os participantes e demais partes interessadas envolvidas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas;

IX) Promoção da transversalização da igualdade de gênero, raça, etnia e diversidade nas políticas, programas, projetos e atividades do Ministério, bem como do respeito à diversidade e do combate à discriminação, de modo a reduzir desigualdades, fomentar a inovação e a melhoria dos serviços entregues à população;

X) O fortalecimento da governança digital, por meio da adoção de tecnologias da informação e comunicação e de transformação digital de serviços, com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços ao cidadão;

XI) O aprimoramento e a difusão de melhores práticas de gestão para fortalecimento institucional;

Além de princípios e diretrizes, a Política de Governança do MDS fixa os mecanismos para exercício da governança liderança, estratégia e controle – e cria as instâncias internas de governança do MDS.

Para exercer a função direcionadora em perspectiva estratégica, foi criado o Comitê Interno de Governança do MDS (CIGMDS), instância máxima da estrutura de governança do Ministério. O colegiado, composto pelos titulares das Secretarias do MDS, tem como objetivos proporcionar a melhoria da gestão e garantir as entregas do Ministério, com base nas boas práticas de Governança e com ênfase na melhoria da gestão e na geração, preservação e entrega de valor público. O Comitê exerce o papel do Comitê Interno de Governança de que trata o art. 15-A do Decreto nº 9.203/2017.

Informações complementares sobre CIGMDS e sobre as ações de governança do MDS podem ser acessadas abaixo:

Composição e Competências

Memórias de Reunião

Boletins de Governança

Em apoio ao CIGMDS, foram instituídas as seguintes instâncias internas de apoio à Governança: o Subcomitê Interno de Governança (SGMDS); o Comitê de Governança Digital (CGDMDS); o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade; o Comitê Permanente de Calamidades e Emergências; e as Câmaras Técnicas temáticas:

Para o desenvolvimento do novo modelo de governança para o MDS foram considerados, entre outros aspectos, a estrutura do Ministério; os princípios e diretrizes de governança pública; necessidades sinalizadas pelo corpo funcional ao longo das atividades de planejamento; além dos objetivos estratégicos da pasta, para melhor adequá-lo à realidade do MDS e garantir a observância às melhores práticas de governança pública.

Espera-se, assim, que o modelo de governança do MDS viabilize o melhor desempenho da função direcionadora, garantindo os elementos necessários à avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão e, em última instância, a geração de valor público.