Instituída pela Portaria MDS nº 930, de 17 de novembro de 2023, a Câmara Técnica de Integridade e Transparência (CTI) tem o objetivo de melhorar a gestão e gerar, preservar e aumentar a entrega de valor público, em observância aos princípios e diretrizes estabelecidos no âmbito da Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), assim como às estratégias institucionais e diretrizes estratégicas transversais definidas pelo Comitê Interno de Governança do MDS (CIGMDS), nos termos da Portaria MDS nº 903, de 21 de julho de 2023.
Competências
As competências da CTI estão previstas no art. 11 da Portaria MDS nº 930/2023.
Composição
De acordo com o art. 10 da Portaria MDS nº 930/2023, a CTI é composta pelas chefias das seguintes unidades do MDS:
- Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
- Comissão de Ética (CE)
- Corregedoria (COGER)
- Ouvidoria-Geral (OUV)
Coordenação
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
Secretaria-Executiva
Coordenação-Geral de Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e Acesso à Informação (CGITA/AECI)
Contato