Legislação

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2020

publicado 05/10/2023 16h00 Link

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

publicado 05/10/2023 16h00 Link

Portaria MC nº 730, de 19/01/2022

publicado 09/10/2023 14h49 Link

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000

publicado 13/08/2021 06h00 Link

PORTARIA MC Nº 115, DE 22 DE JUNHO DE 2021

publicado 14/08/2021 16h15 Link

PORTARIA Nº 811, DE 15 DE MAIO DE 2019

publicado 15/08/2021 04h00 Link

Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2000

publicado 17/08/2021 10h00 Link

Portaria MC nº 602, de 05 de fevereiro de 2021

publicado 21/08/2021 10h00 Link

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

publicado 23/08/2021 02h00 Link

Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005

publicado 23/08/2021 06h00 Link

Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008

publicado 23/08/2021 07h00 Link

Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000

publicado 23/08/2021 09h00 Link

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002

publicado 23/08/2021 10h00 Link

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003

publicado 23/08/2021 10h00 Link

RESOLUÇÃO N.° 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Resolução Interpretativa nº 8, de 25 de setembro de 2003

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013

publicado 23/08/2021 10h00 Link

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

publicado 23/08/2021 10h00 Link

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

publicado 23/08/2021 10h01 Link

Resolução nº 13, de 18 de dezembro de 2018

publicado 23/08/2021 10h01 Link

Portaria MC 247, de 28/09/2022

publicado 30/09/2022 10h00 Link