Comissão de Ética
O Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, com a missão de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito da Administração Pública Federal. O Sistema de Gestão de Ética é composto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República- CEP, Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Servidor Público).
O MDS constituiu a Comissão de Ética por meio da Portaria MDS nº 225, de 11 de setembro de 2023, com a missão de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do órgão, estabelecendo padrões de comportamento e formas de agir de acordo com a missão, os valores e os objetivos institucionais, bem como orientando os agentes públicos sobre a ética profissional.
Entre seus objetivos, destacam-se:
- Fortalecer a imagem institucional;
- Estabelecer uma cultura de integridade;
- Criar ambiente adequado ao convívio social;
- Promover a prática e a conscientização de princípios de conduta;
- Instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana;
- Reduzir o quantitativo de recebimento de denúncias, seja de caráter ético ou disciplinar; e
- Reduzir os custos com procedimentos de apuração ética ou disciplinar.
Compete à Comissão de Ética exercer as atribuições previstas no Capítulo II do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e no art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 e na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008. Entre suas atribuições, ressalta-se o estabelecimento de ações educativas, de natureza preventiva, com a finalidade de formar uma cultura de efetividade ética dentro do órgão.
Além disso, a Comissão de Ética está encarregada de orientar e direcionar o agente público, no relacionamento com a sociedade em geral, no ambiente de trabalho, com as autoridades públicas, com a imprensa e com os fornecedores do MDS.
Canais de Atendimento
Contato: etica@mds.gov.br
Em caso de denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informação, entre em contato pelo Fala.BR.