Governança
O Decreto nº 9,203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, define Governança Pública como “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. (inciso I, art. 2º)
O documento do Tribunal de Contas da União (TCU), p. 12, detalha o conceito o apresentado: “[...] a governança envolve as atividades de avaliar o ambiente, os cenários, as alternativas, e os resultados atuais e os almejados, a fim de direcionar a preparação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas; e monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas”.
Esta seção reúne assuntos relacionados à Governança Pública no âmbito do Ministério, a saber: Política de Governança do MDS e seu arranjo institucional; Planejamento Estratégico Institucional (PEI); Gestão de Riscos; e Integridade. Conheça melhor cada um:
