A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), a partir de seu compromisso com os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, apoia a implantação e a modernização de Restaurantes Populares, através de editais de chamada pública ou emendas parlamentares. Neste sentido, o Governo Federal é responsável por financiar a estruturação do restaurante, bem como a aquisição de equipamentos, mas a gestão é designada às administrações locais, podendo ser estaduais, municipais ou distritais. É permitida, para manutenção e operação do restaurante, a contratação, pela gestão local, de empresas com essa finalidade.
Este equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é parte das ações desenvolvidas pelo MDS visando à promoção da segurança alimentar e nutricional e do combate à fome, através do acesso à alimentação adequada e saudável.
O que são Restaurantes Populares?
São equipamentos que têm como objetivo a produção e a oferta de refeições a preços acessíveis, nutricionalmente adequadas e saudáveis, advindas de processos seguros e sustentáveis, respeitando a cultura alimentar e fomentando a agricultura local ou familiar, com acesso universal. Os restaurantes populares priorizam as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional ou em vulnerabilidade social, e devem oferecer um atendimento ampliado por meio de ações de educação alimentar e nutricional, promoção de cultura, formação profissional, geração de renda e discussão de direitos, visando à emancipação do usuário.
Quais são os objetivos dos Restaurantes Populares?
- Fortalecer a cultura alimentar, através de preparações que se adequem às características da região, ao público-alvo e a seus hábitos alimentares.
- Estimular o desenvolvimento da cidadania, com espaços dignos e adequados, que promovam o encontro da comunidade.
- Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional.
Quem pode acessar os Restaurantes Populares?
Os Restaurantes populares são de acesso universal, de modo que qualquer pessoa pode utilizar este serviço. No entanto, o público prioritário são as populações que se encontram em vulnerabilidade social ou insegurança alimentar, incluindo pessoas em situação de rua, sendo permitido o filtro das populações prioritárias.
Desta forma, eles se localizam em centros urbanos com população superior a 100 mil (cem mil) habitantes. Normalmente, estão instalados em locais estratégicos para o acesso, como próximo a terminais de transporte público e demais áreas com grande circulação de pessoas.
Como é o cardápio dos Restaurantes Populares?
Os cardápios oferecidos nas unidades são desenvolvidos por nutricionistas, a fim de oferecer refeições balanceadas. O planejamento segue as orientações previstas no Guia Alimentar para a População Brasileira: utilizar de preferência alimentos in natura ou minimamente processados; utilizar de óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades; limitar a oferta de alimentos processados e evitar alimentos ultraprocessados nos cardápios.
Como implementar um Restaurante Popular?
Os estados e municípios interessados em construir ou modernizar os equipamentos devem se inscrever no processo de seleção, respeitando critérios de edital, cadastrar sua proposta na Plataforma TransfereGov.Br e atender aos critérios técnicos estabelecidos para a elaboração de projeto, conforme o Manual do Pesquisador – Programa Restaurante Popular e documentos disponíveis.