A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), a partir de seu compromisso com os Equipamentos de segurança alimentar e nutricional (EqSAN), apoia a implantação e a modernização de Restaurantes Populares por meio de editais de chamada pública ou emendas parlamentares. Neste contexto, o Governo Federal é responsável por financiar a estruturação do restaurante e a aquisição de equipamentos, enquanto a gestão é atribuída às administrações locais, que podem ser estaduais, municipais ou distrital. É permitida, para manutenção e operação do restaurante, a contratação, pela gestão local, de empresas com essa finalidade.
Saiba mais sobre os princípios e diretrizes dos Equipamentos de SAN
Os restaurantes populares promovem a segurança alimentar e nutricional, o combate à fome e a desnutrição, através do acesso a alimentação saudável e adequada.
O que são Restaurantes Populares?
São equipamentos públicos voltados à produção e a oferta de refeições prontas, nutricionalmente adequadas e saudáveis, a preços acessíveis, advindas de processos seguros e sustentáveis, respeitando a cultura alimentar e fomentando a agricultura local ou familiar, com acesso universal. Os restaurantes populares priorizam as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional ou em vulnerabilidade social, e devem oferecer um atendimento ampliado por meio de ações de educação alimentar e nutricional, promoção de cultura, formação profissional, geração de renda e discussão de direitos, visando à emancipação do usuário. Além disso, buscam garantir dignidade aos usuários, proporcionando espaços adequados e confortáveis para a realização das refeições.
Quais são os objetivos dos Restaurantes Populares?
- Contribuir para a segurança alimentar e nutricional, oferecendo refeições de qualidade, seguras e nutricionalmente equilibradas.
- Fortalecer a cultura alimentar por meio de preparações que se adequem às características da região, ao público-alvo e a seus hábitos alimentares;
- Estimular o desenvolvimento da cidadania, oferecendo espaços dignos e adequados, que promovam o encontro da comunidade;
- Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional, incentivando escolhas mais saudáveis e sustentáveis.
Quem pode acessar os Restaurantes Populares?
Os Restaurantes populares possuem acesso universal, permitindo que qualquer pessoa utilize o serviço. No entanto, seu público prioritário são as populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar, incluindo pessoas em situação de rua, sendo permitido estabelecer critérios para priorizar o atendimento a esses grupos prioritários.
Por esse motivo, esses equipamentos estão localizados em centros urbanos com população superior a 100 mil (cem mil) habitantes, preferencialmente instalados em locais estratégicos, como próximo a terminais de transporte público e áreas com grande circulação de pessoas, para facilitar o acesso da população
Como é o cardápio dos Restaurantes Populares?
Os cardápios oferecidos nas unidades são desenvolvidos por nutricionistas, a fim de oferecer refeições balanceadas e nutricionalmente adequadas. O planejamento segue as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira priorizando o uso de alimentos in natura ou minimamente processados; a utilização moderada óleos, gorduras, sal e açúcar e e limitando a oferta de alimentos processados e evitando alimentos ultraprocessados nos cardápios.
Como implementar um Restaurante Popular?
Os Estados e Municípios interessados em construir ou modernizar os restaurantes populares devem se inscrever nos editais, publicados no site oficial do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome: https://www.gov.br/mds/pt-br. É necessário atender aos critérios estabelecidos no edital para participar do processo seletivo.
Outra forma de viabilizar o investimento é por meio der emendas parlamentares que têm seus prazos de indicação definidos anualmente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Os recurso destinados a essa finalidade são alocados no Programa Orçamentário 5133, Ação Orçamentária 8929 - "Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional".
