A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), a partir de seu compromisso com os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, apoia a implantação e a modernização de Cozinhas Comunitárias, através de editais de chamada pública ou emendas parlamentares. Neste sentido, o Governo Federal é responsável por financiar a estruturação da cozinha, bem como a aquisição de equipamentos, mas a gestão é designada às administrações locais, podendo ser estaduais, municipais ou distrital. É permitida, para manutenção da cozinha, a formalização de parcerias com diversas entidades, como, por exemplo, Organizações Comunitárias.
Este equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é parte das ações desenvolvidas pelo MDS visando à promoção da segurança alimentar e nutricional e o combate à fome, através do acesso à alimentação adequada.
O que são Cozinhas Comunitárias?
São equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, implementados em parceria com os governos de estado, municípios ou distrital e financiados com recursos públicos. As cozinhas comunitárias têm por objetivo produzir e disponibilizar, de forma gratuita ou a baixo custo, refeições adequadas e saudáveis, prioritariamente para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e de insegurança alimentar e nutricional indicadas pela assistência social.
Elas fornecem no mínimo 100 refeições por dia, de preferência de maneira gratuita, sendo permitida a comercialização por valores acessíveis, devendo funcionar no mínimo durante 5 dias na semana, a fim de garantir que os grupos atendidos possuam alimentação em quantidade e qualidade adequadas.
Quais são os objetivos das Cozinhas Comunitárias?
- Ampliar o acesso à alimentação, através da distribuição ou comercialização de refeições saudáveis, balanceadas e saborosas.
- Estimular a cidadania, através do convívio da comunidade em ambientes adequados e de atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária.
- Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional.
Quem pode acessar as Cozinhas Comunitárias?
O acesso aos serviços das Cozinhas Comunitárias é universal. Contudo, suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo o serviço destinado prioritariamente a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional. Grupos vulneráveis são, pois, priorizados, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.
Desta forma, as cozinhas se localizam prioritariamente nas regiões periféricas das cidades, em áreas com grandes concentrações de população de baixa renda, podendo ser encontradas próximas a CRAS e CREAS, de modo a atender os usuários destes serviços.
Qual a diferença entre uma Cozinha Comunitária e uma Cozinha Solidária?
A Cozinha Solidária se diferencia da Cozinha Comunitária porque é uma iniciativa da sociedade civil e estruturada pela comunidade local, que recebe doações de alimentos de parceiros e doadores individuais. A partir deste momento, com a implementação do Programa Cozinha Solidária, essas iniciativas poderão receber uma ajuda de custo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que passa a abraçar as iniciativas com apoio à manutenção da cozinha e ao fornecimento de alimentos.
Clique aqui para acessar o site do Programa Cozinha Solidária.
Já a Cozinha Comunitária é de iniciativa do poder público, sendo um equipamento estatal que é totalmente mantido pelos recursos públicos da União, dos estados ou municípios.