A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), a partir de seu compromisso com os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, apoia a implantação e a modernização das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar, por meio de editais de chamada pública ou de emendas parlamentares.
Este equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é parte das ações desenvolvidas pelo MDS visando à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao combate à fome, através do acesso à alimentação adequada e saudável.
O que são as Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar?
São equipamentos estruturados e equipados com a finalidade de oferecer suporte à distribuição de gêneros alimentícios, especialmente aqueles provenientes da agricultura familiar ou adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município ou na sua região, contribuindo para a organização e a integração de circuitos locais de comercialização, abastecimento e consumo de alimentos, expandindo, assim, as condições de acesso a uma alimentação adequada e saudável.
Quais os objetivos das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar?
- Promover acesso contínuo à alimentação saudável e de boa qualidade.
- Incentivar a produção de gêneros provenientes da agricultura familiar.
- Apoiar os processos de abastecimento de alimentos, principalmente em circuitos curtos.
- Fortalecer o SISAN, através da integração entre os diferentes programas e o apoio às compras institucionais.
Qual é o público-alvo das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar?
Podem participar municípios que operem regularmente o PAA ou o PNAE, sendo as centrais apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para promover o abastecimento local e garantir o acesso regular à comida saudável para famílias vulneráveis.
Como acessar as Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar?
Os alimentos recebidos são distribuídos gratuitamente a entidades da rede socioassistencial, voltadas para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional.
Para ser beneficiado por uma CAF, a instituição deverá entrar em contato com a unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.