A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), a partir de seu compromisso com os Equipamentos de segurança alimentar e nutricional (EqSAN), apoia a implantação e a modernização das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar (CAF), por meio de editais de chamada pública ou de emendas parlamentares.
Saiba mais sobre os princípios e diretrizes dos Equipamentos de SAN
As Centrais compõem as ações desenvolvidas pelo MDS visando à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao combate à fome, através do acesso à alimentação adequada e saudável.
O que são as Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar?
São equipamentos estruturados e equipados com a finalidade de oferecer suporte à distribuição de gêneros alimentícios, especialmente aqueles provenientes da agricultura familiar ou adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município ou na sua região, contribuindo para a organização e a integração de circuitos locais de comercialização, abastecimento e consumo de alimentos, expandindo, assim, as condições de acesso a uma alimentação adequada e saudável.
Quais os objetivos das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar?
- Promover o acesso contínuo a alimentos saudáveis e de qualidade, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional das comunidades.
- Incentivar a produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar, fortalecendo esse segmento econômico e social.
- Apoiar processos de abastecimento de alimentos, especialmente em circuitos curtos de comercialização, que aproximam produtores e consumidores locais.
- Integrar e fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ampliando a sinergia entre diferentes programas e políticas públicas, como as compras institucionais.
Qual é o público-alvo das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar?
Podem participar municípios que operem regularmente o PAA ou o PNAE, sendo as centrais apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para promover o abastecimento local e garantir o acesso regular à comida saudável para famílias vulneráveis.
Como acessar as Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar?
Os alimentos recebidos são distribuídos gratuitamente a entidades da rede socioassistencial, voltadas para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional.
Para ser beneficiado por uma CAF, a instituição deverá entrar em contato com a unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.
Qual a diferença entre as Centrais de Agricultura Familiar e os Bancos de Alimentos?
As Centrais de Agricultura Familiar e os Bancos de Alimentos são equipamentos fundamentais para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), mas possuem objetivos, métodos e públicos distintos.
As Centrais de Agricultura Familiar foram criadas para organizar e distribuir alimentos provenientes da agricultura familiar, especialmente aqueles adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses equipamentos têm como foco principal fortalecer a produção local, incentivar o desenvolvimento rural e ampliar o acesso a alimentos saudáveis. Os alimentos recebidos pelas Centrais são distribuídos gratuitamente para escolas e entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Os Bancos de Alimentos, por sua vez, captam, selecionam, armazenam e distribuem alimentos provenientes de diversas fontes, como doações públicas e privadas, excedentes de produtores rurais, programas governamentais (PAA e PNAE), campanhas solidárias, eventos, apreensões, entre outros. Além de atender entidades que oferecem refeições à população vulnerável e realizar distribuição direta às famílias em insegurança alimentar, os Bancos promovem ações educativas, como programas de educação alimentar e nutricional, oficinas de uso integral dos alimentos e capacitações voltadas à geração de renda, ampliando sua contribuição para o desenvolvimento social, ambiental e econômico das comunidades atendidas.
As Centrais de Agricultura Familiar focam exclusivamente na distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar, fortalecendo a conexão entre pequenos produtores e consumidores institucionais, como escolas e entidades socioassistenciais. Em contraste, os Bancos de Alimentos operam com uma rede diversificada de doadores, incluindo programas governamentais, entidades públicas e privadas, produtores rurais e campanhas solidárias. Enquanto as Centrais promovem a produção local e o desenvolvimento rural, os Bancos concentram-se na redistribuição de alimentos, capacitação das comunidades e no combate ao desperdício, ampliando sua atuação para promover sustentabilidade e segurança alimentar.