A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), a partir de seu compromisso com os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, apoia a implantação ou a modernização de Bancos de Alimentos, através de editais de chamada pública ou emendas parlamentares.
Este equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é destinatário das ações desenvolvidas pelo MDS visando à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao combate à fome, através do acesso à alimentação adequada e saudável.
O que são Bancos de Alimentos?
São equipamentos que possuem estruturas físicas ou logísticas que prestam serviços de captação, recepção e distribuição gratuita de alimentos provenientes de doações públicas e privadas, com ênfase na gestão sustentável dos recursos alimentares. Caracterizam-se como unidades estratégicas de abastecimento e combate ao desperdício de alimentos, direcionando sua ação à doação de gêneros alimentícios às entidades socioassistenciais que oferecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Quais são os objetivos dos Bancos de Alimentos?
- Garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e o combate às causas subjacentes da insegurança alimentar e nutricional;
- Fomentar o combate ao desperdício de alimentos;
- Promover ações educativas e de capacitação, de forma a contribuir com o desenvolvimento social, ambiental e nutricional da população atendida;
- Contribuir para o abastecimento de Cozinhas Comunitárias, Restaurantes Populares e Unidades Escolares.
Como ocorre a gestão dos Bancos de Alimentos?
A gestão pode ser pública ou privada, com quatro principais modalidades:
- Bancos de Alimentos Públicos;
- Bancos pertencentes à rede Mesa Brasil Sesc;
- Bancos inseridos em CEASAs;
- Bancos sob a gestão de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Como ocorre as doações para os Bancos de Alimentos?
As doações podem ser realizadas por empresas (públicas ou privadas) ou produtores rurais, que têm como vantagem a redução na geração de resíduos, além da oportunidade de contribuir com um programa de promoção da alimentação saudável e de combate à fome.
Os alimentos devem ser in natura ou minimamente beneficiados, de modo a fornecer uma alimentação equilibrada e saudável para as instituições contempladas, estando em estado próprio para o consumo humano.
Como ocorre a distribuição pelos Bancos de Alimentos?
Os alimentos são destinados a instituições previamente cadastradas, como instituições de ensino, entidades prestadoras de serviço de assistência social, penitenciárias, estabelecimentos de saúde e demais Unidades de Alimentação e Nutrição. O princípio de atuação dos Bancos de Alimentos é contemplar as populações em vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional, priorizando o atendimento a entidades socioassistenciais.
