Princípios

I  - acesso à alimentação adequada e saudável, respeitados os preceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira;

II  - participação social na formulação, na execução, no acompanhamento, no monitoramento e no controle do Programa;

III  - intersetorialidade, articulação e coordenação das ações relativas à segurança alimentar e nutricional; e

IV  - valorização da cultura alimentar e incentivo à utilização dos alimentos provenientes da agricultura familiar e da agricultura urbana e periurbana.

Diretrizes

I  - apoio à autonomia das cozinhas solidárias no funcionamento, na gestão e no atendimento da comunidade local, com a participação da sociedade civil nos processos decisórios e estímulo ao melhor uso possível dos recursos;

II  - apoio às cozinhas solidárias, para que atendam às necessidades alimentares de seus beneficiários e das comunidades nas quais atuam;

III  - aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar para suprir as necessidades de abastecimento das cozinhas solidárias;

IV  - articulação com o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana; V - desenvolvimento e fortalecimento da economia popular e solidária;

VI  - produção de alimentação adequada e saudável, conforme os preceitos estabelecidos no Guia Alimentar para a População Brasileira;

VII  - simplificação das regras de execução do Programa, com gestão transparente e utilização adequada e eficiente dos recursos, observados os requisitos da prestação de contas; e

VIII  - educação para o direito humano à alimentação adequada e educação alimentar e nutricional.

Finalidades

I  - combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional;

II  - garantir espaços sanitariamente adequados para a alimentação;

III  - oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente; IV - promover a educação alimentar e nutricional;

V  - incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental;

VI  - disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos;

VII  - adquirir alimentos produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e pela agricultura urbana e periurbana; e

VIII  - articular os equipamentos públicos e os programas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de abastecimento alimentar.