Como aderir

Publicado em 22/11/2019 12h52 Atualizado em 10/06/2022 11h48

Como faço para participar?

A adesão e a ampliação de meta do Programa Criança Feliz foi aberta no mês de outubro de 2021. Novas adesões ao programa são aprovadas anualmente pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Verifique se o seu município estava elegível naquela etapa de adesões.

De acordo com a Resolução nº 07/2017 do CNAS, são elegíveis ao Programa o Distrito Federal e os municípios que tenham:

I - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social - CadSuas; e
II - pelo menos 140 (cento e quarenta) indivíduos do público prioritário do programa.

Adesões 2021: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_2021/index.php
Ampliação de Metas 2021: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_aditivo_2021/index.php

Confira o passo a passo para a Adesão ao Programa Criança Feliz
Passo 1	Adesão	➤	a) O Gestor Municipal de Assistência Social deve acessar o sistema de adesão utilizando CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS. Apenas o administrador titular e o administrador adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar a adesão. b) A adesão deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e informada também no sistema de adesão. c) O gestor deverá aguardar a publicação do aceite, realizada pelo Ministério da Cidadania em Diário Oficial.
Passo 2	Designação de coordenador Municipal	➤	O Município deverá designar representante responsável pela coordenação do Programa
Passo 3	Instituição de Comitê Gestor Intersetorial	➤	O município deverá definir as políticas (assistência social, saúde, educação, direitos humanos, cultura e outras) que comporão o programa no respectivo âmbito e a área responsável pela coordenação local referente a ele e instituir, por ato específico, o Comitê Gestor, que é uma instância de planejamento, tomada de decisão e acompanhamento do programa.
Passo 4	Elaboração de plano de ação intersetorial	➤	Deve conter diagnóstico da primeira infância do município, diretrizes, ações e metas do programa, responsabilidades de cada política e estratégias para potencializar a intersetorialidade e o trabalho em rede, dentre outros aspectos.
Passo 5	Contratação/designação de equipe para a realização das visitas	➤	O supervisor e visitadores do programa devem ser contratados ou designados em consonância com as Resoluções CNAS nº 17/2011 e nº 9/2014.
Passo 6	Realização de capacitação para a equipe	➤	O supervisor do programa deverá participar das capacitações ofertadas pelo estado ou pelo Ministério da Cidadania e posteriormente realizar a formação da equipe de visitadores antes do início das visitas domiciliares.
Passo 7	Início das visitas domiciliares	➤	Início de visitas domiciliares, registros e monitoramento.