Saiba mais sobre o Auxílio Emergencial
Para receber o benefício, o cidadão precisa atender a uma série de requisitos, como ter mais de 18 anos, ser desempregado, trabalhador autônomo, informal ou microempreendedor individual (MEI). O requerente deve pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
O Auxílio Emergencial foi construído em cima dos três pilares que regem o atual governo: fraternidade, respeito à Constituição e eficiência. O auxílio é fraterno porque oferece às camadas mais vulneráveis da população apoio financeiro para enfrentarem este momento tão conturbado. É constitucional, pois cumpre as leis e é transparente na prestação de contas aos brasileiros. E, por último, mas não menos importante, é eficiente, porque concretizou, em tempo recorde, o maior programa de transferência direta de renda do mundo. O Auxílio Emergencial já foi pago 65,2 milhões de brasileiros, sendo que desses, 25 milhões de cidadãos eram considerados “invisíveis”, ou seja, não estavam cadastrados em nenhum tipo de programa e jamais foram enxergados pelos governos anteriores.
Para garantir que os pagamentos ocorram dentro do que foi determinado pela lei, foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes órgãos. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) são responsáveis por auditar as verbas repassadas, já o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua no combate às tentativas de fraudar o Auxílio Emergencial. Um outro acordo foi firmado entre o Ministério da Cidadania, responsável pela operacionalização do pagamento, e a Defensoria Pública da União no intuito de ajudar os cidadãos que tiveram o auxílio negado.
Entretanto, o principal acordo do Governo Federal foi firmado com a população brasileira, com a finalidade exclusiva de prestação de contas. E é exatamente esse o objetivo deste site: mostrar com transparência ao cidadão como estão sendo disponibilizadas as verbas do Auxílio Emergencial.
