Decretos, portarias, instruções e resoluções

2020

Cancelamento do bloqueio de pagamentos por 120 dias

» PORTARIA Nº 330, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Publicada em 19/03/2020

Quem está inscrito no Cadastro Único e recebe BF ou BPC vai ter o benefício garantido por 120 dias.  NÃO HAVERÁ BLOQUEIO, CANCELAMENTO OU EXCLUSÃO.

 

Prazos e procedimentos de Atualização Cadastral 2020

» Instrução Operacional Conjunta n° 03/2020/SAGI/SENARC/MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Publicada em 20/03/2020

Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2020, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

Ampliação da vigência da certificação de entidades esportivas

» PORTARIA Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Publicada em 20/03/2020

Certidões exigidas das entidades esportivas para isenções fiscais e repasses públicos federais ficam prorrogadas até 31 de maio de 2020.

 

Suspensão da Averiguação e da Revisão Cadastral

» PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Publicada em 20/03/2020

Por 120 dias, quem já recebe o Bolsa Família não vai precisar comprovar que se enquadra nas condicionalidades e exigências do programa. Outros recursos que os municípios recebem para Assistência Social não serão alterados.

 

SUAS - Suspensão de averiguação de requisitos

» PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Publicada em 25/03/2020

Programas de Assistência Social não serão interrompidos. As ações devem ser adaptadas à situação de emergência em saúde pública, para que nem assistidos, nem profissionais corram riscos.

Crédito suplementar do Bolsa Família

» MEDIDA PROVISÓRIA 929, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Publicada em 25/03/2020

Concede ao Ministério da Cidadania mais de R$ 3 bilhões para o Bolsa família e programas de apoio à Assistência Social.

 

Medidas para as Comunidades Terapêuticas

» PORTARIA N° 340/GM/MC, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - Publicada em 31/03/2020

Orientações para as Comunidades Terapêuticas que cuidam de dependentes químicos para que sigam o que vem sendo determinado pelo Ministério da Saúde na prevenção ao coronavírus.

Recursos Loterias

» PORTARIA N° 341/GM/MC, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - Publicada em 31/03/2020

Amplia prazos para comprovação de aplicações dos recursos recebidos e de apresentação de relatórios.

Aprova recomendações gerais quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS

» PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - Publicada em 01/04/2020

Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

Utilização de recursos do Confinanciamento Federal no atendimento às demandas de enfrentamento ao Coronavirus (Covid-19) 

» PORTARIA CONJUNTA Nº 01/SNAS e SGFT DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Publicada em 02/04/2020

Dispõe acerca da utilização de recursos do Confinanciamento Federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavirus (Covid-19) no âmbito do Sistema único de Assistencia Social.

Medidas de segurança para a continuidade dos serviços de Assistência Social

» PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Publicada em 02/04/2020

Recomendações para a segurança e a saúde dos usuários e dos servidores de todo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma a garantir a continuidade dos serviços e atividades essenciais.

Crédito de R$ 98,2 bi 

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 937, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Publicada em 02/04/2020 

Governo abre crédito de R$ 98,2 bilhões para o Ministério da Cidadania dar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. 

 

Sugere uso dos recursos existentes nas contas dos Fundos de Assistência Social  

» PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Publicada em 03/04/2020

Sugere o uso dos recursos federais do SUAS que estão nas contas dos Fundos de Assistência Social em medidas preventivas de organização e estruturação da política de assistência social.

Novo prazo para entrega de relatórios e planos ao CNAS 

» RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Publicado em: 03/04/2020

Altera para até 30 de setembro o prazo para que entidades entreguem relatórios e planos de ação ao Conselho Nacional de Assistência Social.

Arranjo interno procedimentos e processos de implementação do auxílio emergencial

» PORTARIA Nº 352, DE 7 DE ABRIL DE 2020 (REVOGADA) - Publicada em 07/04/2020

Instituir o arranjo interno de governança para os procedimentos e os processos de implementação do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, a ser pago pelo Ministério da Cidadania.

Medidas para servidores e colaboradores do MinCidadania

» PORTARIA Nº 349, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Publicado em: 07/04/2020

Permite que se autorize, em situações específicas, o trabalho remoto ou flexibilizado de  servidores, contratados, empregados públicos e estagiários do Ministério da Cidadania.

Regulamentação do Auxílio Emergencial

» DECRETO Nº 10.316, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Publicado em: 07/04/2020

Traz a regulamentação da lei que criou o Auxílio Emergencial dos R$600

Regulamenta procedimento do Auxílio Emergencial

» PORTARIA Nº 351, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Publicado em: 07/04/2020

Regulamenta procedimentos do decreto que regulamenta o Auxílio Emergencial 

Altera temporariamente prestação de contas de entidades desportivas

» Portaria nº 356, de 13 de abril de 2020 - Publicado em: 14/04/2020

Por 120 dias, desobriga que as prestações de contas anuais de entidades desportivas tenham aprovação dos Conselhos Fiscais e suspende registro de atas de assembleias para prestação de contas de 2017 e 2018.

 

Prorroga e altera tramitação de projetos desportivos 

» Portaria nº 353, de 13 de abril de 2020 - Publicado em: 14/04/2020

Prorroga prazos de captação de recursos e altera regras de tramitação e execução de projetos desportivos e paradesportivos.

Termo de Execução com a Secom

» EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 2/2020 - Publicado em 14/04/2020

Execução de campanha publicitária para divulgação das ações adotadas pelo Governo Federal com o objetivo de atenuar os efeitos da crise provocada pela Pandemia do Coronavírus (Covid-19) em todo Brasil.

Acordo de Cooperação Técnica com a CGU

» ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020 – Publicado em 14/04/2020

Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Cidadania com a Controladoria Geral da União, para acompanhamento das ações de pagamento do auxílio emergencial.

Crédito de R$ 2,5 bi 

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Publicada em 16/04/2020 

Governo abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00. 

Suspensão de edital

» PORTARIA N° 343, DE 16 DE ABRIL DE 2020 – Publicada em 17/04/2020

Suspender, por tempo indeterminado, o Edital disposto na Portaria GM/MC nº 85, de 22 de janeiro de 2020, edição 2019-2020.

Regulamentação de benefícios eventuais no SUAS

» PORTARIA N° 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Publicada em 16/04/2020

Orientações gerais para regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no enfrentamento aos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus, no Sistema Único de Assistência Social.

 

Designa membros para o Conselho de Solidariedade

» PORTARIA N° 188, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Publicada em 16/04/2020

Designa membros do Ministério da Cidadania para o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.

Designa membros para o Centro de Coordenação de Operações

» PORTARIA CC/PR N° 196, DE 20 DE ABRIL DE 2020 – Publicada em 22/04/2020

Designa membros do Ministério da Cidadania para compor o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Medidas para o Criança Feliz 

» PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2020 - Publicado em: 23/04/2020

Medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, entre elas o adiamento das capacitações presenciais.

Recomendações do Programa Criança Feliz

» PORTARIA nº 59, de 22 de abril de 2020 - Publicada em 24/04/2020

Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

Registro de visitas do Criança Feliz

» PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020 - Publicado em: 23/04/2020

Prorroga o prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências. 

R$ 25,72 bilhões para para pagamento do auxílio emergencial

» MEDIDA PROVISÓRIA nº 956, de 24 de abril de 2020 - Publicada em 24/04/2020

Crédito extraordinário de mais R$ 25,72 bilhões para pagamento do auxílio emergencial

R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos

» Medida Provisória nº 957 - Publicada em em 27/04/2020

A MP 957 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500 milhões, para reforço ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como desdobramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. 

Medidas para garantir a continuidade do Criança Feliz

» PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - Publicada em 28/04/2020

Recomendações aos gestores, supervisores e visitadores para que continuem executando o Programa Criança Feliz/Primeira Infância Suas, observando as medidas de segurança e saúde.

Parcelamento de débitos do PRONAC

» Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2020 - Publicada em 30/04/2020

Estabelece procedimentos extraordinários para parcelamento de débitos do Programa Nacional de Apoio à Cultura.

Atualização de dados do Cadastro Único de forma remota

» Instrução Operacional N° 4/2020 - SAGI/DECAU - Publicada em 30/04/2020

Instrui sobre os procedimentos de atendimento a serem adotados pelos Gestores do Cadastro Único que vão possibilitar a coleta de dados para cadastramento e atualização cadastral por telefone ou por meio eletrônico, durante a pandemia do coronavírus.

Atendimento do CadÚnico

» Portaria nº 368, de 29 de abril de 2020 - Publicada em 30/04/2020

Dispõe sobre atendimento, coleta de dados, entrevistas e rotinas operacionais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal onde reconhecidamente está em vigor o estado de calamidade pública ou situação de emergência, bem como a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Covid-19.

Estruturação e ações do SUAS

» Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020 - Publicada em 30/04/2020

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos para ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social.

RETIFICAÇÃO

» RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Publicada em 30/04/2020

Leia-se: "...Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19..."

Operacionalização da adesão aos recursos SUAS

» Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020 - Publicada em 04/05/2020

Dispõe sobre a operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS.

Suspensão de Assembleia da CNAS

» Resolução nº 5, de 4 de maio de 2020 - Publicada em 05/05/2020

Suspende temporariamente a realização da Assembleia de Eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, gestão 2020-2022.

Alteração de Portaria

» Portaria nº 64/SNAS/SEDS/MC, de 5 de maio de 2020 - Publicada em 06/05/2020

Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações de Emergência em Saúde Pública.

Alteração de Portaria

» Portaria nº 374/GM/MC, de 5 de maio de 2020 - Publicada em 07/05/2020

Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações de Emergência em Saúde Pública.

Orientações aos gestores do SUS

» Portaria nº 65/SNAS/SEDS/MC, de 6 de maio de 2020 - Publicada em 07/05/2020

Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social.

Repasse de recurso

» Portaria nº 378/GM/MC, de 7 de maio de 2020 - Publicada em 08/05/2020

Repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais.

Alteração de Portaria

» Portaria nº 68/SNAS/SEDS/MC, de 7 de maio de 2020 - Publicada em 08/05/2020

Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações de Emergência em Saúde Pública.

Acordo com TCU

» Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020 - Publicada em 11/05/2020

Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Cidadania com o objetivo de realizar análise nas bases do Auxílio Emergencial.

Operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social

» PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2020 - Publicada em 13/05/2020

Dispõe acerca da operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

Ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

» PORTARIA Nº 385, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Publicada em 14/05/2020

Repasse emergencial de recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.

Calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial

» PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MAIO DE 2020 - Publicada em 15/05/2020

Traz, em dois anexos, o calendário de pagamentos, saques, uso por meio de cartão de débito virtual e transferências bancárias do auxílio emergencial.

Medidas emergenciais na gestão do PBF

» PORTARIA Nº 387, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Publicado em 18/05/2020

Suspende a aplicação das ações de administração de benefícios e alterações cadastrais do Programa Bolsa Família de 11 de maio de 2020 até enquanto for pago o auxílio emergencial.

Proteção à população de rua

» PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020 - Publicado em 18/05/2020

Recomendações para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes.

Amplia prazos certidões entidades desportivas

» PORTARIA Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Publicado em: 20/05/2020

Amplia prazo de validade para até 31 de agosto de 2020 das certidões que atestam o cumprimento dos requisitos constantes dos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615/1998, pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto.

Registro de visitas Criança Feliz

» PORTARIA N° 10, DE 20 DE MAIO DE 2020 - Publicado em: 21/05/2020

Prorroga para até 30 de junho de 2020 o prazo para registro no Prontuário Eletrônico do SUAS das visitas domiciliares e atendimentos remotos do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS realizados nos meses de março e abril de 2020.

Fica instituída a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato CAIXA (CFACC)

» PORTARIA Nº 391, DE 22 DE MAIO DE 2020  Publicada em 25/05/2020

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato CAIXA (CFACC), celebrado entre a União, por meio do Ministério da Cidadania (MC) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), para o período de 8 de abril de 2020 a 7 de janeiro de 2021, nos termos dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Crédito extraordinário para Auxílio Emergencial

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 970, DE 25 DE MAIO DE 2020 - Publicado em 26/05/2020

Crédito extraordinário de mais R$ 29 bilhões para pagamento do auxílio emergencial.

R$220 milhões para PAA

» EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - Publicado em 26/05/2020

Recurso de R$220 milhões para operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos, estabelecido entre MC e Conab até maio de 2021.

Combate a fraudes no AE

» EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Publicado em: 29/05/2020

Acordo entre MC e Ministério da Justiça realização de ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao auxílio emergencial.

Processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

» RESOLUÇÃO Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2020 - Publicada em 29/05/2020

Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022.

Arranjo de governança para pagamento de AE

» PORTARIA Nº 394, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Publicado em 01/06/2020

Estabelece competências, fluxos de tramitação e análise de processos, e arranjo de governança, relativos ao pagamento do auxílio emergencial. Inclui realização de convênio ou contratação de empresa para cadastramento assistido de ultra vulneráveis.

Competências, atribuições administrativas, orçamentárias e financeiras dos programas prioritários do Ministério da Cidadania

» PORTARIA Nº 395, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Publicada em 01/06/2020

Dispõe sobre as competências, atribuições administrativas, orçamentárias e financeiras dos programas prioritários do Ministério da Cidadania.

Recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar

» PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - Publicada em 02/06/2020

Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.

Grupo de trabalho no Comitê de Crise

» RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em 03/06/2020

Institui, no Comitê de Crise do Covid-19, Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal.

Metas e limites para PAA

» PORTARIA Nº 396, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 08/06/2020

Recursos para beneficiar agricultores familiares que aderirem ao programa de aquisição de alimentos e fornecerem produção a entidades da rede socioassistencial. Os recursos de R$ 150 milhões são parte do crédito extraordinário de R$ 500 milhões que o Governo Federal liberou em abril.

Altera Portaria do repasse emergencial aos Estados e Municípios

» PORTARIA Nº 398, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 08/06/2020

Veda repasse direto dos recursos emergenciais para pessoas físicas e garante, sob condições, serviço funerário a usuários do SUAS vítimas de coronavírus, em lugares onde não tiver regramento específico para esse serviço gratuito.

Parcelamento débitos ativos no Ministério da Cidadania

» PORTARIA Nº 397, DE 8 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 10/06/2020

Mediante solicitação, quem tem parcelamento de débito ativo, com parcelas vencidas ou vincendas, poderá ter o pagamento das parcelas suspenso até o mês de julho de 2020.

Comitê Gestor do Auxílio Emergencial

» PORTARIA Nº 408, DE 8 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 10/06/2020

Institui o Comitê Gestor do Auxílio Emergencial, estabelece representantes de unidades administrativas do Ministério da Cidadania e suas atribuições.

Prorroga MP

» ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2020 - Publicado em: 12/06/2020

Prorroga por 60 dias validade de MP que destina ao Ministério da Cidadania, R$ 2.550.000.000,00, para fins específicos.

Calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial

» PORTARIA Nº 413, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 15/06/2020

Estabelece calendários para depósito em conta digital e de saques do auxílio digital de quem se cadastrou por meio da plataforma digital entre os dias 01 e 26 de maio de 2020 e foi aprovado.

Redefinição base CadÚnico

» DECRETO Nº 10.398, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 17/06/2020

Redefine a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial, incluindo mãe adolescente e pescador profissional durante defeso.

Normas gerais sobre desporto - Estatuto de Defesa do Torcedor

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 984, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 18/06/2020

Direito de arena sobre o espetáculo desportivo, prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.

Contestação Defensoria Pública

» PORTARIA Nº 423, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 22/06/2020

Estabelece procedimentos para contestação nos casos de indeferimento de requerimentos do auxílio emergencial no âmbito da Defensoria Pública da União., mediante apresentação de comprovação documental pelo cidadão, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2020.

Flexibilização procedimentos SUAS

» PORTARIA Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 23/06/2020

Permite adoção de estratégias de flexibilização de procedimentos e atividades do Sistema Único da Assistência Social para preservar a oferta regular e essencial dos serviços e programas socioassistencias.

Calendário de pagamentos e saques AE

» PORTARIA Nº 428, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 25/06/2020

Calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial, incluindo depósitos em conta poupança social digital e saque em dinheiro.

Posterga prazo bloqueio/suspensão benefícios

» PORTARIA Nº 427, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 30/06/2020

Postergar em 60 dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria nº 330/2020 do Ministério da Cidadania, a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios estabelecidos na Portaria nº 631/2019 do Ministério da Cidadania.

Prorroga prazos adesão de recursos pelos municípios

» PORTARIA Nº 94, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 30/06/2020

Prorroga prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao repasse emergencial de recursos federais e dispõe acerca do requerimento do órgão gestor para a segunda parcela da estruturação da rede referente ao Equipamento de Proteção Individual – EPI.

Recursos para programas sociais

» MEDIDA PROVISÓRIA N° 988, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 01/07/2020

Crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00 para inclusão social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas.

Prorroga Auxílio Emergencial

» DECRETO Nº 10.412, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Publicado em: 01/07/2020

Prorroga o auxílio emergencial, pelo período complementar de dois meses, na hipótese de requerimento realizado até 2 de julho de 2020, desde que o requerente seja considerado elegível nos termos da lei.

Programações financeiras decorrentes de emendas parlamentares

» PORTARIA Nº 95, DE 3 DE JULHO DE 2020 - Publicado em: 06/07/2020

Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Plataforma de contestação auxílio emergencial

» PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Publicado em 09/07/2020

Define procedimentos para a utilização da plataforma de contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, no âmbito da DPU.

Recursos para MCidadania

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 989, DE 8 DE JULHO DE 2020 - Publicado em: 09/07/2020

Crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 13.965.415 para segurança alimentar e RS 500.000 para o SUAS.

Calendário de pagamento do Auxílio Emergencial

» PORTARIA Nº 438, DE 9 DE JULHO DE 2020 - Publicado em 10/07/2020

Estabelece o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial para o público cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 01 e 26 de maio.

Prorrogação do prazo de envio do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS ao Ministério da Cidadania

» RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2020 - Publicada em 13/7/2020

Pactua a prorrogação do prazo de envio do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social ao Ministério da Cidadania, em decorrência da Emergência de Saúde Pública causada pelo novo coronavírus, Covid-19.

Funcionamento da rede socioassistencial de PSB e PSE

» PORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Publicada m 16/07/2020

Aprova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de modo a assegurar a manutenção da oferta do atendimento à população nos diferentes cenários epidemiológicos da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

Calendário de pagamento do auxílio emergencial

» PORTARIA Nº 442, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Publicado em: 17/07/2020

Estabelece o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial

Prorroga suspensão procedimentos BF

» PORTARIA Nº 443, DE 17 DE JULHO DE 2020 - Publicado em: 20/07/2020

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e retoma ações de administração de benefícios e alterações cadastrais.

Amplia prazo saque BF

» PORTARIA Nº 444, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Publicado em: 24/07/2020

Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família até enquanto perdurar o estado de calamidade pública nacional.

Custeio de despesas de entidades

» PORTARIA Nº 448, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Publicado em: 28/07/2020

Altera a Portaria nº 341/2017, para, excepcionalmente no ano de 2020, o limite para o custeio de despesas administrativas será o valor nominal total gasto em despesas administrativas por cada entidade durante o ano de 2019.

Altera a Portaria acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial

» PORTARIA Nº 106, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Publicada em : 31/07/2020

Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19.

Prorrogação do prazo para suspensão dos procedimentos dos parcelamentos de débito ativos no âmbito do Ministério da Cidadania

» PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Publicada em : 31/07/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para suspensão dos procedimentos dos parcelamentos de débito ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em razão do Covid-19.

Calendário auxílio emergencial para quem contestou

» PORTARIA Nº 453, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Publicado em: 03/08/2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial. Público beneficiado: requerentes que apresentaram contestação e que tiveram o benefício bloqueado.

 

Antecipação BPC

» PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - Publicado em: 07/08/2020

Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada.

Prorrogação prazos Criança Feliz

» PORTARIA Nº 457, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 - Publicado em: 07/08/2020

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366/2020, no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

Medida de prevenção do novo coronavírus da pessoa idosa a prorrogação da validade da carteira do idoso

» RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - Publicada em: 10/08/2020

Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021.

Repasse recursos SUAS

» PORTARIA Nº 467, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - Publicado em: 13/08/2020

Prevê o repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios.

Repasse de recursos para migrantes e refugiados

» PORTARIA Nº 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - Publicado em: 13/08/2020

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório.

Altera portaria e permite compra EPIs

» PORTARIA Nº 458, DE 13 DE JULHO DE 2020 - Publicado em: 17/08/2020

Permite que valores de aplicação financeira dos recursos captados poderão ser utilizados para a compra de equipamentos de proteção individual – EPIs.

Prorroga prazos portarias relativas ao SUAS e CadÚnico

» PORTARIA Nº 469, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Publicado em: 21/08/2020

Prorroga prazos de portarias que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do SUAS, e que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.

Calendário de saques do Auxílio Emergencial

»  PORTARIA Nº 474, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Publicado em: 26/08/2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial.

Amplia prazos certidões de entidades do SND

» PORTARIA Nº 35, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - Publicado em: 02/09/2020

Amplia prazo de validade, para todos os fins legais, até 30 de novembro de 2020, das certidões que atestam o cumprimento de requisitos pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto, com vencimento entre 1º de setembro de 2020 e 30 de novembro de 2020.

Crédito extraordinário para AE

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 999, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 03/09/2020

 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o Auxílio Emergencial.

Auxílio Emergencial Residual

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 03/09/2020

Institui até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300,00 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial.

Reabre prazo à adesão ao repasse emergencial

» PORTARIA Nº 121, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 09/09/2020

Reabre o prazo para preenchimento do Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais, especificamente para execução das ações socioassistenciais.

SND - Altera portaria que amplia prazo de certidões

» PORTARIA Nº 37, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 15/09/2020

Altera a Portaria nº 35/2020, que amplia prazo de validade das certidões emitidas em decorrência do atendimento de artigos da Lei nº 9.615/1998.

Regulamentação AE Residual

» DECRETO Nº 10.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 16/09/2020

Regulamenta Medida Provisória que institui o auxílio emergencial residual.

Altera a Portaria que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família

» PORTARIA Nº 483, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicada em: 16/09/2020

Altera a Portaria nº 443, de 17 de julho de 2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

Regulamenta procedimentos do Auxílio Emergencial Residual

» PORTARIA Nº 491, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 16/09/2020

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual.

Calendário de pagamentos AE e AER

» PORTARIA Nº 496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 28/09/2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000/2020.

Orientações técnicas para segurança alimentar e nutricional - SUAS

» PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 01/10/2020

Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Mantém excepcionalidades no SUAS

» PORTARIA Nº 508, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - Publicado em: 20/10/2020

Mantém as excepcionalidades para garantir a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social: suspende o prazo do recurso contra decisão de indeferimento de certificação a contar do dia 20 de março de 2020 e suspende retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios.

-Prorroga o prazo estabelecido na Portaria acerca de medidas para o enfrentamento da decorrência da Infecção pelo novo coronavírus

» PORTARIA Nº 509 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Publicada em 21/10/2020

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

Destinação de produtos para formação de estoques PAA

» RESOLUÇÃO Nº 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Publicado em: 22/10/2020

Dispõe sobre a destinação dos produtos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da modalidade Formação de Estoques, ao amparo de medidas emergenciais aos Agricultores Familiares.

Recomendações gerais para comunidades terapêuticas

» PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Publicado em: 23/10/2020

Aprova Nota Técnica com orientações e recomendações gerais para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas(CTs) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas.

Prorrogar o prazo final para transferência das parcelas 1 e 2 do benefício financeiro de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

» INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2/SEDS/SEISP/DEFISP/CGFOM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - Publicada em: 29/10/2020

Prorrogar o prazo final para transferência das parcelas 1 e 2 do benefício financeiro do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais enquanto perdurar o estado de calamidade pública nacional, previsto no Decreto Legislativo n° 6, de 2020.

Programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas

» PORTARIA Nº 144, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Publicado em: 29/10/2020

Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Calendário pagamentos e saques AE

» PORTARIA Nº 519, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Publicado em: 29/10/2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

Altera o artigo que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social

» RESOLUÇÃO Nº 18, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Publicada em: 04/11/2020

Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

Posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

» PORTARIA Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) - Publicada em: 11/11/2020

Aprova Nota Técnica que esclarece posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19

» PORTARIA Nº 147, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 - Publicada em: 11/11/2020

Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19.

Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social

» PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 - Publicada em: 17/11/2020

Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.

Calendário Auxílio Emergencial

» PORTARIA Nº 546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Publicado em: 27/11/2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial.

Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS

» PORTARIA Nº 2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - Publicada em: 01/12/2020

Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010.

Prorroga prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MD e revoga a Portaria SENARC/SEDS

» PORTARIA Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 (REVOGADA) - Publicada em: 02/12/2020

Prorroga prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 256, de 19 de março de 2010, e nº 754, de 20 de outubro de 2010, e revoga a Portaria SENARC/SEDS nº 2, de 30 de novembro de 2020.

Retomada das ações de administração de benefícios

» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicada em: 11/12/2020

Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios, em nível municipal, e das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família.

Calendário Auxílio Emergencial e Residual

» PORTARIA Nº 558, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicado em: 11/12/2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual.

Contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial

» PORTARIA MC Nº 560, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicado em: 14/12/2020

Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, bem como do auxílio emergencial residual estabelecido pela Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental, e revoga a Portaria nº 423, de 19 de junho de 2020.

Programações financeiras às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19

» PORTARIA Nº 161, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicado em: 16/12/2020

Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19.

Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social

» RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 25, DE 16 DEZEMBRO DE 2020 - Publicado em: 21/12/2020

Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social.
[...] X - discutir e encaminhar assuntos e/ou ações relativos a pandemia decorrente do Covid-19 que impactam na Política de Assistência Social.

Programações financeiras às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19

» PORTARIA Nº 165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicado em: 24/12/2020

Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19.

Portaria nº 165, de 23 de dezembro de 2020, da Secretaria Nacional de Assistência Social

» RETIFICAÇÃO - Publicado em: 28/12/2020

Na Portaria nº 165, de 23 de dezembro de 2020, da Secretaria Nacional de Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, Seção 1, páginas 50 a 52.

Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família

» PORTARIA MC Nº 579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicado em: 30/12/2020

Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Auxílio Emergencial Residual para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Integrantes do BF em caso de doação campanha eleitoral

» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Procedimentos para a verificação e ações nos casos em que integrantes de famílias do BF tenham doado recursos a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

 2021

Procedimentos a serem adotados para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicada em: 04/01/2021

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

 

 Medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional

» PORTARIA MC Nº 590, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - Publicada em: 15/01/2021

Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

 

 Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

» PORTARIA MC Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - Publicada em: 18/01/2021

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

 

 Estabelece critério para a seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paraolímpico

» PORTARIA MC Nº 594, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Publicada em: 21/01/2021

Estabelece critério para a seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paraolímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, no exercício de 2021, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

 

 Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

» PORTARIA MC Nº 597, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - Publicada em: 26/01/2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

 

 Prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial

» RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - Publicada em: 29/01/2021

Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial.

 

 Art. 1º O art. 12 da Portaria MC nº 369 passa a vigorar com a seguinte redação

» PORTARIA MC Nº 601, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - Publicada em: 01/02/2021

Art. 1º O art. 12 da Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. Os recursos repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, a título de cofinanciamento federal emergencial, ficam sujeitos às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira do FNAS, inclusive quanto à disponibilidade orçamentária e financeira, reprogramação e prestação de contas.

 

 REUNIÃO DE COMISSÕES

» PAUTA DA 293ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS - Publicada em: 02/02/2021

(12ª Reunião Virtual) 08/02/2021- REUNIÃO DE COMISSÕES - Informes Comitê COVID - 19 - pela SNAS.11h às 12h30

 

 Altera prazos do Edital nº 1, de 12 de julho 2019

» PORTARIA MC Nº 596, DE 5 FEVEREIRO DE 2021 - Publicada em: 08/02/2021

Altera prazos do Edital nº 1, de 12 de julho 2019, de seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

 

Repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do SUAS

» PORTARIA MC Nº 605, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 - Publicada em: 08/02/2021

Altera o art. 12 da Portaria nº 369, de 29 de Abril de 2020, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19.

 

 Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

» PORTARIA MC Nº 606, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - Publicada em: 10/02/2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

 

 Altera a Portaria n.º 468, de 13 de agosto de 2020

» PORTARIA MC Nº 607, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - Publicada em: 12/02/2021

Altera a Portaria n.º 468, de 13 de agosto de 2020.
Art. 1º A Portaria nº 468, de 13 de agosto de 2020, passa a vigorar acrescida do art. 5º com a seguinte redação: Art. 5º Os recursos emergenciais repassados aos estados e municípios de que trata esta Portaria ficam sujeitos às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira do FNAS, inclusive quanto à disponibilidade orçamentária e financeira, reprogramação e prestação de contas.

 

 Aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do FNAS

» RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 28, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - Publicada em: 26/02/2021

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020.
CÓD. 21C0 Enfretamento da Emergência de Saúde (COVID SUAS)

 

 Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MC, FONSEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros

» PAUTA DA 294ª REUNIÃO ORDINÁRIA CNAS - Publicada em: 26/02/2021

10h às 11h - Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MC, FONSEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
Informes da SNAS sobre a COVID - 19, pela SNAS.

 

 Repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados

» PORTARIA MC Nº 614, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Publicada em: 26/02/2021

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19.

 

 Novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020

» PORTARIA MC Nº 611, DE 2 MARÇO DE 2021 - Publicada em: 04/03/2021

Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

 

 Altera temporariamente as regras sobre os projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123

» PORTARIA MC Nº 612, DE 2 DE MARÇO DE 2021 - Publicada em: 04/03/2021

Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe "sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania", em razão de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

 

 Altera prazos estabelecidos pela Portaria nº 596

» PORTARIA Nº 615, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - Publicada em: 17/03/2021

Altera prazos estabelecidos pela Portaria nº 596, de 05 de fevereiro de 2021.

 

 Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021

» PORTARIA MC Nº 622, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Publicada em: 31/03/2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

 

 Processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais de nível superior

» EDITAL Nº 1 - MC/SE, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Publicada em: 01/04/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

 

 Prestação de serviços para a execução de ações estabelecidas no contrato e no seu projeto básico simplificado

» EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC. - Publicada em: 01/04/2021

Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços pela contratada para a execução de ações estabelecidas no contrato e no seu projeto básico simplificado, conforme prevê o art. 12 da medida provisória nº 1.039, de 2021, no âmbito das ações de proteção social previstas para o período de enfrentamento social à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da expansão do coronavírus (covid-19). Fundamento Legal: Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Vigência: 30/03/2021 a 30/09/2021. Valor Total: R$ 319.365.382,00. Data de Assinatura: 30/03/2021.

 

 Informes da Presidência/Secretaria Executiva, Informes da SNAS/MC, FONSEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros

» PAUTA DA 296ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Publicada em: 28/04/2021

10h30 às 11h30
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, Informes da SNAS/MC, FONSEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
Informes da SNAS sobre a COVID - 19;

 

 Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021

» PORTARIA MC Nº 627, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Publicada em: 16/04/2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

 

 Alteração da Portaria nº 627 referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021

» PORTARIA MC Nº 630, DE 12 DE MAIO DE 2021 - Publicada em: 13/05/2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

 

 Dispõe sobre as competências relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios emergencial

» PORTARIA MC Nº 631, DE 14 DE MAIO DE 2021 - Publicada em: 18/05/2021

Dispõe sobre as competências, o fluxo de processos e o arranjo de governança relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios emergencial, emergencial residual e emergencial 2021, de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, o Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020, a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e o Decreto 10.661, de 26 de março de 2021, no âmbito do Ministério da Cidadania.

 

Alteração da Portaria nº 627 referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021

» PORTARIA MC Nº 636, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Publicada em: 15/06/2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

 

Informes da Presidência/Secretaria Executiva

» PAUTA DA 298ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS - Publicada em: 24/06/2021

10h às 11h - Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MC, FONSEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
Informes da SNAS sobre a COVID - 19.

 

Repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais

» PORTARIA MC Nº 641, DE 9 DE JULHO DE 2021 - Publicada em: 12/07/2021

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19.

 

Alteração da Portaria nº 627 referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021

» PORTARIA MC Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Publicada em: 15/07/2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

 

Regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais

» PORTARIA CONJUNTA MC/INSS Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2021 - Publicada em: 14/07/2021

Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.

 

Prorroga o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação 

» PORTARIA MC Nº 647, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Publicada em: 20/07/2021

Prorroga o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação previsto no art. 3º da Portaria MC nº 419, de 22 de junho de 2020.

 

Altera a Portaria nº 349/GM/MC

» PORTARIA MC Nº 648, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Publicada em: 20/07/2021

Altera a Portaria nº 349/GM/MC, de 03 de abril de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Cidadania.

 

Aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social

» RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Publicada em: 21/07/2021

Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2022.
c) Recomendar a previsão de orçamento para expansão da rede de Proteção Social Básica e Especial (Ações 219E e 219F), em função da pandemia do COVID-19 e do aumento da situação de vulnerabilidade social na pandemia e pós pandemia.

 

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590

» PORTARIA MC Nº 639, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Publicada em: 01/07/2021

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

 

Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MC, FONSEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros

» PAUTA DA 299ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Publicada em: 27/07/2021

10h às 11h
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MC, FONSEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
Informes da SNAS sobre a COVID - 19.

 

Suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

» PORTARIA MC Nº 649, DE 27 DE JULHO DE 2021 - Publicada em: 28/07/2021

Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

 

Altera a Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021

» Altera a Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021. - Publicada em: 11/08/2021

Altera a Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021.
Considerando a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que compeliu a concentração das ações do SUAS nas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, nos termos da Portaria nº 337, de 24 de março de 2020, resolve:

 

Calendário de pagamentos e saques da prorrogação do auxílio emergencial 2021

» PORTARIA MC Nº 656, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - Publicada em: 12/08/2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques da prorrogação do auxílio emergencial 2021, instituído pelo Decreto nº 10.740, de 05 de julho de 2021.

 

Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz

» PORTARIA MC Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Publicada em: 06/09/2021

Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

 

Disciplina os fluxos operacionais a serem observados no ressarcimento dos valores e gerenciamento de indícios de fraudes

» PORTARIA MC Nº 667, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Publicada em: 06/09/2021

Disciplina os fluxos operacionais a serem observados, no âmbito do Ministério da Cidadania, no que diz respeito ao ressarcimento dos valores e gerenciamento de indícios de fraudes relativos ao Auxílio Emergencial (AE), ao Auxílio Emergencial Residual (AER) e ao Auxílio Emergencial 2021.

 

Emergência Socioassistencial e a Salvaguarda Social

» PORTARIA Nº 112, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Publicada em: 24/09/2021

Dispõe sobre a Emergência Socioassistencial e a Salvaguarda Social.

 

Preços de referência para operações de aquisição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos

» RESOLUÇÃO Nº GGPAA 94, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Publicada em: 01/10/2021

Dispõe sobre os preços de referência para operações de aquisição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA - Leite) e estabelece sua metodologia de cálculo e dá outras providências.

 

Prorroga o prazo para conclusão das obras de que trata a Portaria /ME nº 298

» PORTARIA MC Nº 653, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Publicada em: 03/09/2021

Prorroga o prazo previsto na Portaria/MC nº 548, de 07 de dezembro 2020, para conclusão das obras de que trata a Portaria /ME nº 298, de 10 de novembro de 2013.

 

Retomada das ações de administração de benefícios

» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 - SENARC/SEDS/SECAD/SE/MC - Publicada em: 13/10/2021

Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios, em nível municipal, e do reflexo das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família, e da manutenção da suspensão das ações de administração de benefícios, realizadas pelo Ministério da Cidadania, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas.

 

 Altera o inciso de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, COVID-19

» PORTARIA MC Nº 677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 - Publicada em: 08/10/2021

Altera o inciso I do artigo 5º da Portaria MC nº 337 de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

 

Concede novo prazo para a Portaria nº 508

» PORTARIA MC Nº 686, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Publicada em: 26/10/2021

Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

 

Altera dispositivos da Portaria MC nº 590

» PORTARIA MC Nº 702, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Publicada em: 29/10/2021

Altera dispositivos da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, e prorroga o prazo estabelecido no art. 5º desta.

 

Repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais

» PORTARIA MC Nº 723, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publicada em: 22/12/2021

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19.

 

Regulamenta o retorno seguro ao trabalho presencial

» PORTARIA MC Nº 710, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Publicada em: 19/11/2021

Regulamenta o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Cidadania.

 

Suspende por 60 dias obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos pelo art. 4º

» PORTARIA MC Nº 734, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publicada em: 31/12/2021

Suspende, pelo prazo de 60 dias contados da publicação desta Portaria, a obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos pelo art. 4º Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021.

 

Altera a Portaria nº 2.368 que aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022

» PORTARIA MC Nº 716, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publicada em: 03/12/2021

Altera a Portaria nº 2.368, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022.
Meta 1.3.5. Fortalecer os mecanismos de proteção social em situações de emergência e calamidade pública e em contextos migratórios

 

Dispõe acerca do Plano de Ação referente ao exercício de 2021

» PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Publicada em: 24/11/2021

Dispõe acerca do Plano de Ação referente ao exercício de 2021.

2022

Dispõe sobre as condições previstas na Portaria MC nº 735, de 31 de dezembro de 2021

» PORTARIA Nº 5, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 – Publicada em 06/01/2022

O envio das informações de que trata o art. 2º da Portaria MC nº 735, deverá ser feito por meio de ofício e requerimento simplificado nos moldes do Anexo I desta Portaria.