Cofinanciamento Federal

Processo simplificado para solicitar o cofinanciamento do Serviço de Proteção em situação de Calamidades e Emergências

Os dois documentos acima devem ser preenchidos e enviados para o e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br ou para o Whatsapp: (61) 99321-0068.

O que é

O repasse de recursos federais para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências está previsto na Portaria MDS nº 90, de 2013, e tem como finalidade promover apoio e proteção às famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e de calamidade pública, que se encontrem desabrigados e desalojados.

Como funciona

O MDS disponibiliza R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público
O recurso é repassado a estados e municípios

Quem pode solicitar

Estados ou municípios com, no mínimo, 50 pessoas desabrigadas
Estados ou municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal

Como solicitar

O cofinanciamento federal pode ser solicitado por meio de um processo simplificado ou nos moldes tradicionais, conforme disposições na Portaria MDS nº 90/2013.

Processo Simplificado - Portaria MDS Nº 986/2024

Caso o município opte por solicitar o recurso de forma simplificada (Portaria MDS Nº 986, de 2024), deverá:

Enviar Ofício do(a) gestor(a) municipal da assistência social solicitando o cofinanciamento federal e relatando a situação de emergência que o município está passando.
Preencher o Requerimento do Cofinanciamento Federal de forma Simplificada, conforme modelo.
Enviar a documentação para o e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br

Demais documentos devem ser enviados em até 90 dias após a data do recebimento do recurso, de acordo com o disposto na Portaria MDS nº 90/2013.

Processo tradicional - Portaria MDS nº 90/2013

Caso o município opte por solicitar o recurso nos moldes da Portaria MDS nº 90/2013, deverá enviar:

Decreto Municipal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Portaria de reconhecimento da situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Requerimento do Cofinanciamento Federal com a exposição de motivos constante no Anexo II da Portaria nº 90, conforme modelo.

Termo de Aceite assinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo representante do Conselho Municipal de Assistência Social.

Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social aprovando o Termo de Aceite.

Lei de Benefícios Eventuais, se possuir.

Fotos dos Abrigos (se houver).

Como usar o recurso

Estruturar espaço que será usado para acolher as famílias (lonas, tendas, madeirite, etc.)
Comprar alimentos,á agua, colchões, colchonete, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza
Contratar equipe de referência que atuará diretamente com indivíduos acolhidos
Contratar equipes que façam reparos ou adaptações para acessibilidade do espaço de acolhimento
Contratar equipes de apoio para cozinha, serviços gerais e segurança
Alugar imóvel para acolhimento provisório ou hospedagem para os indivíduos acolhidos
Alugar veículo para deslocar usuários e equipes

Atenção

Os municípios com decretos de emergência podem solicitar também:

Antecipação do pagamento do Programa Bolsa Família
Antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Entrega de cestas de alimentos para as famílias afetadas pelas emergências ou calamidades

Documentos a serem enviados em até 90 dias

QUE É?

Repasse de recursos extraordinários do Governo Federal para a assistência social de estados e municípios oferecerem apoio e proteção a famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.

COMO FUNCIONA

O MDS disponibiliza R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público
O recurso é repassado a estados e municípios

QUEM PODE SOLICITAR

Estados ou municípios com, no mínimo, 50 pessoas desabrigadas
Estados ou municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal

COMO SOLICITAR

O gestor municipal da assistência social deve preparar ofício solicitando o cofinanciamento
O documento deve ser enviado para o e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br
O modelo de requerimento está disponível no link Modelo de Requerimento completo.

COMO USAR O RECURSO:

Estruturar espaço que será usado para acolher as famílias (lonas, tendas, madeirite, etc.)
Comprar alimentos, água, colchões, colchonete, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza
Contratar equipe de referência que atuará diretamente com indivíduos acolhidos
Contratar equipes que façam reparos ou adaptações para acessibilidade do espaço de acolhimento
Contratar equipes de apoio para cozinha, serviços gerais e segurança
Alugar imóvel para acolhimento provisório ou hospedagem para os indivíduos acolhidos
Alugar veículo para deslocar usuários e equipes

ATENÇÃO:
Os municípios com decretos de emergência podem solicitar também:

Antecipação do pagamento do Programa Bolsa Família
Antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Entrega de cestas de alimentos para as famílias afetadas pelas emergências ou calamidades