O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído pela Portaria nº 467, de 7 de fevereiro de 2018, foi atualizado pelo Decreto nº 11.700, de 12 de setembro de 2023 (English Version). Este decreto institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
A essência do programa aponta significativas mudanças no entendimento sobre agricultura urbana e periurbana, incluindo as atividades agrícolas e as pequenas criações de animais desenvolvidas nas áreas urbanas ou nas regiões periurbanas. O programa abrange todas as etapas de produção, processamento, distribuição e comercialização de alimentos, plantas medicinais, plantas aromáticas e ornamentais, fitoterápicos e insumos, tanto para o autoconsumo quanto para a comercialização. Também inclui processos de gestão de resíduos orgânicos. Além disso, o programa tem objetivos como promover, desenvolver e conscientizar sobre os impactos da agricultura urbana e periurbana nas cidades, desde a agricultura sustentável até o combate à insegurança alimentar decorrente das desigualdades sociais relacionadas a raça, etnia e gênero.
A realização das ações é articulada entre os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Trabalho e Emprego, visando uma abordagem conjunta, cooperativa e transparente na implementação, avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
GUIA: Agendas municipais de agricultura urbana e periurbana
Este material dirigido aos municípios traz orientações conceituais e metodológicas sobre Agricultura Urbana e Periurbana e destaca o potencial dessa agenda no enfrentamento dos desafios referentes ao tema nos territórios urbanos. Também reúne práticas identificadas em diferentes cidades brasileiras e sistematiza acúmulos da literatura no assunto. Sua construção é fruto de parceria do Governo Federal com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (FGVces). Informações sobre o processo de construção do Guia e o resultado desse trabalho estão disponíveis na página da FGV. Lá é possível baixar a versão eletrônica do material que, por sua relevância para apoiar os debates também em nível internacional, está disponível nas versões em português e inglês.
Plataforma Visão Agricultura Urbana
A Plataforma Visão Agricultura Urbana apresenta o mapeamento das áreas destinadas à agricultura urbana nos municípios de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, associados a indicadores sociais e econômicos e aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional (bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e restaurantes populares).
Projeto Hortas Pedagógicas
O Projeto Hortas Pedagógicas é uma iniciativa que busca integrar o conhecimento científico ao cotidiano da população brasileira e tem como principal objetivo formar gestores para atuarem em escolas públicas ou privadas nos municípios de todo o país. Feito para profissionais da área de educação, saúde ou agricultura que atuam em secretarias municipais ou estaduais, em OSCs e comunidade em geral.
Capacitação
Um dos objetivos do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana é assegurar a capacitação técnica e de gestão para a implantação de ações de agricultura urbana e periurbana. Para tanto, temos desenvolvido parcerias para promover o desenvolvimento de cursos on-line e materiais educativos/informativos.
