Comitê Gestor

A Lei nº 12.512/2011 que criou o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural) instituiu também o Comitê Gestor do programa.

ATRIBUIÇÕES

O Comitê Gestor do Programa Fomento Rural tem como atribuições principais:

• aprovar o planejamento do Programa, compatibilizando os recursos disponíveis ao número de famílias beneficiárias;
• definir a sistemática de monitoramento e avaliação; e
• articular o programa com outras ações e políticas públicas.

COMPOSIÇÃO

Em sua composição atual, alterada pelo Decreto nº 11.583/2023, o Comitê Gestor passa a ser composto por representantes dos seguintes órgãos:

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, que também coordena o Comitê Gestor;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA; e
• Ministério da Fazenda  - MF.

RESOLUÇÕES

Resolução nº 1, de 10 de novembro de 2023
Resolução nº 2, de 10 de novembro de 2023
Resolução nº 1, de 24 de maio de 2024