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O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.
Trata-se de uma política pública apoiada pelo governo federal desde 2003, e com regulamentação dada atualmente pela Lei nº 12.873, de 2013, do Decreto nº 9.606, de 2018, e de um conjunto de portarias e instruções normativas, que podem ser acessadas aqui.
O público-alvo do programa são famílias rurais de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, e equipamentos públicos rurais atingidos pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O Programa dispõe de um conjunto extenso de tecnologias sociais, adaptadas a diferentes realidades e populações, que podem ser consultadas aqui.
O semiárido brasileiro é a região prioritária para atendimento pelo programa. Para essa região, a principal tecnologia implementada são cisternas de placas, reservatórios que armazenam água de chuva para utilização nos meses de período mais crítico de estiagem na região.
De uma forma geral, as tecnologias são projetadas para atendimento de objetivos específicos, como consumo humano ou produção de alimentos, a depender da capacidade dos reservatórios de água.
As cisternas de placas de 16 mil litros, por exemplo, têm capacidade para atender as necessidades de consumo humano de uma família, para beber, cozinhar e para escovar os dentes. Tecnologias como as cisternas de 52 mil litros (como calçadão e de enxurradas) ou mesmo barragens subterrâneas e barreiros trincheira, tem o objetivo de viabilizar a produção de alimentos e a dessedentação animal.
O portfólio de tecnologias do Programa também dispõe de soluções para escolas públicas rurais, a exemplo de cisternas de 52 mil litros, e adaptadas para outras regiões, como é o caso dos sistemas pluviais multiuso, do tipo comunitário ou individual/autônomo, considerados mais adequados para populações localizadas na região Amazônica.
O conceito de tecnologia social é central na metodologia de implementação do programa, uma vez que pressupõe a interação e participação direta ou indireta das comunidades e dos beneficiários em suas diversas etapas.
Em linhas gerais, a implementação das tecnologias envolve pelo menos as seguintes etapas/atividades:
O Programa Cisternas integra o Plano Brasil Sem Fome e o Novo PAC, no âmbito da estratégia mais ampla para promover o acesso à água e garantir a segurança alimentar das populações rurais e em situação de pobreza.