O Programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
SIG CISTERNAS
O Programa Cisternas conta com um sistema informatizado próprio para registro da execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias celebradas, o SIG Cisternas. O SIG Cisternas é a garantia da gestão, controle e transparência do programa. Todas as tecnologias sociais implementadas são registradas nesse sistema.
Cada registro apresenta dados gerais dos beneficiários, dos processos formativos realizados, além dos dados de localização geográfica (georreferenciamento, município e comunidade). Também é anexado um Termo de Recebimento assinado pela família, documento com fotos e que tem como objetivo comprovar a entrega efetiva da tecnologia ao beneficiário.
