Comida no Prato é uma ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS – para mobilizar e gerenciar doações de alimentos destinados a Programas de Segurança Alimentar e Nutricional, especificamente as entidades socioassistenciais, bancos de alimentos e outros equipamentos que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Tal iniciativa contribui para reduzir perda e desperdício de alimentos e combater a fome. Além disso, é uma solução para viabilizar que a doação de alimentos seja feita de maneira segura, facilitando o processo para as empresas que desejam contribuir. Dessa forma, garante-se que a entrega do alimento para o consumidor final mantenha suas características sensoriais e nutricionais. Ao mesmo tempo, as empresas podem se beneficiar da isenção do ICMS, desde que atendam aos critérios necessários.
Doações
Podem ser realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, que devem se cadastrar através do portal eletrônico do programa. Os beneficiários interessados em receber doações também devem cadastrar sua instituição pelo site.
É aceita a doação de alimentos perecíveis (frutas, hortaliças, carnes, leite e laticínios, entre outros) e não perecíveis (cereais, leguminosas, entre outros) desde que estejam em estado próprio para consumo humano e dentro da validade, no caso de produtos embalados. Estes critérios de qualidade são muito importantes e devem ser respeitados a fim de oferecer alimentos adequados à população atendida.
Isenção do ICMS
Para obter o benefício da isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é necessário que a empresa doadora realize o cadastro através do site. Se confirmado o cadastro, a entidade receberá o “Certificado de Habilitação ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional” e a cada doação deverá solicitar o “Cadastro de Doação Eventual – CDE”. A solicitação é analisada pelo MDS, que poderá decidir entre Aprovada, Parcialmente Aprovada ou Rejeitada, de acordo com os detalhes da doação (produto, data de validade, peso, valor). Em caso de aprovação, a empresa pode efetuar a doação e deve anexar a nota fiscal no sistema, finalizando a prestação de contas.
Para mais informações, acesse o Manual Operacional de Doações destinadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
Você pode tirar suas dúvidas sobre a isenção de ICMS ou obter mais informações sobre o Comida no Prato escrevendo para o e-mail parcerias@mds.gov.br
