Encarregado da LGPD

Publicado em 30/04/2021 17h38 Atualizado em 25/09/2023 10h34

Agora que você já conhece a Lei, conheça o Encarregado da LGPD no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o canal de interlocução sobre o tratamento e proteção de dados no órgão.

O Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eliana Pinto
Designada como Encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pela Portaria MC nº 538, de 13 de janeiro de 2021.

Para solicitar acesso a dados pessoais tratados, clique aqui.

Clique aqui e acesse a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)