As famílias devem ser orientadas a apresentar a documentação obrigatória, conforme novos procedimentos previstos pela Portaria nº 810, de 2022:
a) Para o Responsável Familiar (RF):
CPF, de preferência, ou Título de Eleitor;
Documento de identificação com foto;
e Comprovante de residência ou, em sua falta, declaração de residência firmada pelo próprio RF. Modelo da declaração está disponível em https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Arquivos/Modelo_Declaracao_de_Residencia.pdf
RFs de famílias indígenas e quilombolas são dispensadas da obrigatoriedade de apresentar CPF ou Título de Eleitor e podem apresentar qualquer outro documento aceito pelo Cadastro Único;
RFs de famílias indígenas, quilombolas e famílias em situação de rua são dispensadas da obrigatoriedade de apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência.
b) Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:
c) CPF, de preferência;
- ou Certidão de Nascimento;
- ou Certidão de Casamento;
- ou Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento;
- ou Carteira de Identidade (RG);
- ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou Título de Eleitor.
d) Para o Responsável Legal (RL): o CPF e os documentos e os documentos de comprovação da guarda/tutela ou curatela. Da pessoa representada:
CPF, de preferência, ou Título de Eleitor;
Documento de identificação com foto;
e Comprovante de residência ou, em sua falta, declaração de residência firmada pelo RL. Modelo da declaração está disponível em https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Arquivos/Modelo_Declaracao_de_Residencia.pdf
Para as demais pessoas da família, se houver: o RL deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:
CPF, de preferência;
- ou Certidão de Nascimento;
- ou Certidão de Casamento;
- ou Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou Carteira de Identidade (RG);
- ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- ou Título de Eleitor.