53) QUAIS famílias terão seus benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) CANCELADOS pela Averiguação de Renda/Averiguação Unipessoal/Revisão Cadastral 2023?
permaneçam com os registros pendentes após o prazo previsto para o cancelamento do benefício;
após a atualização cadastral, apresentem renda familiar per capita superior a ½ (meio) salário mínimo; ou
sofram exclusão lógica do Cadastro Único.
As famílias com benefícios cancelados que, posteriormente, tenham os cadastros regularizados, deverão solicitar novamente os benefícios às distribuidoras de energia elétrica de seus estados, ou seja, deverão passar por novo processo de concessão da TSEE. Se preferirem, as famílias podem aguardar até que o processo de concessão automático seja realizado, a depender das distribuidoras de energia elétrica.