51) QUANDO ocorrerão os CANCELAMENTOS dos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pela Averiguação de Renda/Averiguação Unipessoal/Revisão Cadastral 2023?

O cronograma de cancelamento dos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) segue o cronograma de cancelamento dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Averiguação Cadastral de Renda 2023: para as famílias do PÚBLICO 1 ocorrerá o cancelamento imediato dos benefícios (março de 2023), enquanto para as famílias do PÚBLICO 2 ocorrerá o cancelamento após dois meses de lançamento da Ação (maio de 2023), caso não regularizem seus registros.

Averiguação Cadastral Unipessoal 2023: as famílias de todos os PÚBLICOS terão o benefício cancelado em agosto (público 1), setembro (público 2), outubro (público 3), novembro (público 4) e dezembro (público 5) de 2023, caso não regularizem seus registros. Os benefícios também poderão ter cancelamento imediato caso o MDS identifique ao longo do processo, de forma acurada, que o cadastro unipessoal foi realizado de forma incorreta e a pessoa reside, de fato, com outras pessoas.

Revisão Cadastral 2023: para as famílias com data da última atualização em 2016 ou 2017 ocorrerá o cancelamento imediato dos benefícios (março 2023).

Também poderão ser cancelados os benefícios das famílias que, após a atualização cadastral, apresentem renda familiar per capita superior a ½ (meio) salário mínimo, ou sofram exclusão lógica do Cadastro Único.

Operador: Consulte no quadro abaixo a data limite de atualização e o mês previsto para o cancelamento da TSEE para famílias incluídas em Revisão Cadastral:

*Exclusão lógica: os dados da pessoa ou da família são excluídos, mas permanecem visíveis na base nacional do Cadastro Único em estado cadastral “excluído”.