50) A família que está na Averiguação Cadastral de Renda recebe um BPC (ou pensão, aposentadoria, etc.), mas o verdadeiro titular desse benefício é outra pessoa que não é da família. O que o município deve fazer?

Nos casos em que uma pessoa recebe um benefício de outra pessoa como CURADOR, TUTOR ou REPRESENTANTE LEGAL, o valor desse benefício deve ser registrado no formulário do titular do benefício, e NÃO deve ser considerado como renda do CURADOR, TUTOR ou REPRESENTANTE LEGAL.

Por isso, nessas situações, a gestão deve atualizar o cadastro das famílias normalmente, informando o valor desse benefício no formulário do TITULAR dessa renda. Caso o titular não seja da família, esse valor não deve ser declarado.