26) Como a Ação de Atualização Cadastral de 2023 está organizada?

Publicado em 28/04/2023 11h36 Atualizado em 20/09/2023 10h46

Resposta

As famílias estão classificadas conforme o PROCESSO em que foram incluídas (AVERENDA23, AVEUNI23 e/ou REV23), o GRUPO (que se refere ao mês em que a família foi inserida nos processos – o mês inicial de todas é fevereiro – FEV23), e os critérios de INCONSISTÊNCIA que os cadastros das famílias inseridas em Averiguação Cadastral apresentam. O critério de inconsistência define o PÚBLICO em que a família entrará. O MDS incluiu um cronograma englobando os públicos mensais de registros unipessoais incorporados mensalmente no processo a partir de março de 2023.

Quadro 1 – Organização dos registros – AVERENDA23

PROCESSO	GRUPO	INCONSISTÊNCIA	CRITÉRIOS
AVERENDA23	FEV/23	PÚBLICO 1	Famílias beneficiárias do PBF com renda familiar mensal no Cadastro Único de até ½ (meio) salário mínimo por pessoa, mas que, conforme o CNIS, têm renda familiar mensal calculada acima de ½ (meio) salário mínimo.
	FEV/23	PÚBLICO 2	Famílias beneficiárias do PBF e com pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, com renda familiar mensal no Cadastro Único de até ½ (meio) salário mínimo por pessoa, mas que, conforme o CNIS, têm renda familiar mensal calculada acima de ½ (meio) salário mínimo.
	FEV/23	PÚBLICO 3	Famílias não beneficiárias do PBF com renda familiar mensal no Cadastro Único até R$ 210 por pessoa, mas que, conforme o CNIS, têm renda familiar mensal calculada maior que R$ 210 por pessoa.

Quadro 2 – Organização dos registros – AVEUNI23

PROCESSO	GRUPO	INCONSISTÊNCIA	CRITÉRIOS
AVEUNI23	FEV/23	PÚBLICO 1	Registros unipessoais de beneficiários do PBF com dados incluídos ou atualizados no Cadastro Único entre agosto/2022 e dezembro/2022.
	FEV/23	PÚBLICO 2	Registros unipessoais de beneficiários do PBF com dados incluídos ou atualizados no Cadastro Único entre junho/2022 e julho/2022.
	FEV/23	PÚBLICO 3	Registros unipessoais de beneficiários do PBF com dados incluídos ou atualizados no Cadastro Único entre março/2022 e maio/2022.
	FEV/23	PÚBLICO 4	Registros unipessoais de beneficiários do PBF com dados incluídos ou atualizados no Cadastro Único entre novembro/2021 e fevereiro/2022.
	FEV/23	PÚBLICO 5	Registros unipessoais de beneficiários do PBF com dados incluídos ou atualizados no Cadastro Único até outubro/2021.
	FEV/23	PÚBLICO 6	Registros unipessoais de não beneficiários do PBF.
AVEUNI23 (Públicos Mensais)	MAR/23	PÚBLICO 7	Registros unipessoais de beneficiários do PBF com dados incluídos no Cadastro Único ou que se tornaram unipessoais a partir de 2023. O grupo de março contempla registros incluídos ou que se tornaram unipessoais entre dezembro/22 e março/23. Os grupos/públicos subsequentes consideraram os registros incluídos ou que se tornaram unipessoais nos meses subsequentes.
	ABR/23	PÚBLICO 9
	JUN/23	PÚBLICO 11
	JUL/23	PÚBLICO 13
	AGO/23	PÚBLICO 15




AVEUNI23 (Públicos Mensais)	MAR/23	PÚBLICO 8	Registros unipessoais de NÃO beneficiários do PBF com dados incluídos no Cadastro Único ou que se tornaram unipessoais a partir de 2023. O grupo de março contempla registros incluídos ou que se tornaram unipessoais entre dezembro/22 março/23. Os grupos/públicos subsequentes consideraram os registros incluídos ou que se tornarão unipessoais nos meses subsequentes.
	ABR/23	PÚBLICO 10
	JUN/23	PÚBLICO 12
	JUL/23	PÚBLICO 14
	AGO/23	PÚBLICO 16

Quadro 3 – Organização dos registros – REV23

PROCESSO	GRUPO	INCONSISTÊNCIA	CRITÉRIOS
REV23	Não se aplica	Não se aplica	Cadastros desatualizados com data da última atualização em 2016 ou 2017
REV23	MAR/23	Público 1	Cadastros desatualizados com data da última atualização em 2016 ou 2017 - Famílias beneficiárias de programas sociais ou não.
REV23	SET/23	Público 2	Cadastros desatualizados há mais de cinco anos - data da última atualização em 2018 - Famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC .
REV23	SET/23	Público 3	Cadastros desatualizados há quatro anos - data da última atualização em 2019 - Famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC.
REV23	SET/23	Público 4	Cadastros desatualizados há mais de quatro anos - com data da última atualização em 2019 ou anterior - Famílias não beneficiárias de programas sociais.

No caso da REV23, os campos GRUPO e INCONSISTÊNCIA estarão em branco nas listagens dos municípios.

Serão duas listas divulgadas a partir de março de 2023: uma com as pessoas e famílias do processo de AVERENDA23 e REV23, e outra lista com as famílias do processo de AVEUNI23.

Para saber os prazos de cada grupo é preciso consultar o item 6 da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 03, de 11 de abril de 2023, edição de setembro.