Para regularizar os registros incluídos na Averiguação Cadastral Unipessoal 2023, os municípios devem realizar a atualização do cadastro das famílias.
Mas o cadastro somente estará regularizado se a família atualizar seus dados após a data de referência do grupo. No caso de todos os grupos de FEV/23, essa data é 24/12/2022. Então, a data de atualização cadastral da família incluída nesses grupos deve ser de 25/12/2022 em diante. É preciso observar a data de referência de cada um deles nas listagens de famílias. As datas de referência podem ser consultadas na lista do SIGPBF.
Na Averiguação Unipessoal 2023, os registros também ficarão regularizados caso o município informe, no campo 3.08 – Quantas famílias moram no seu domicílio? no formulário da família, que duas ou mais famílias dividem a mesma habitação por serem famílias conviventes. Ou seja, foi identificado que, embora o registro seja unipessoal, a pessoa mora com outras, porém não divide renda e despesas e, portanto, não constitui uma unidade familiar com os outros moradores do domicílio.
Ao fazer nova entrevista com as famílias diretamente no Sistema de Cadastro Único ou ao digitar os dados, deve-se conferir se houve alteração da data de atualização cadastral no Sistema de Cadastro Único.
É preciso ter muita atenção pois pode acontecer de uma mesma família estar ao mesmo tempo em dois ou nos três processos da Ação de Qualificação. Por exemplo, se uma família estiver com o cadastro desatualizado e também possuir alguém com dados inconsistentes, ela estará ao mesmo tempo em Revisão e Averiguação Cadastral de Renda.
Por isso, o município precisa estar atento e atualizar os dados das famílias que permanecem com a situação do cadastro PENDENTE na listagem do SIGPBF, sempre verificando se há famílias que aparecem mais de uma vez na lista.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibiliza mensalmente no SIGPBF a listagem de famílias que estão nos três processos da Ação de Qualificação Cadastral de cada município, com a identificação dos cadastros já regularizados e daqueles ainda pendentes de regularização. Este ano serão divulgadas duas listas a partir de março de 2023: uma com as pessoas e famílias do processo de Averiguação Cadastral de Renda 2023 e Revisão Cadastral 2023, e outra lista com as famílias do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal 2023.