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Acesso à Informação Perguntas Frequentes FAQ GST – ALTERAÇÃO DA PORTARIA nº 897 DE 7 DE JULHO DE 2023 - que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família 9. Para as famílias já beneficiárias do PBF, em que o CPF foi identificado com problema de titularidade, qual o prazo para regularização?

9. Para as famílias já beneficiárias do PBF, em que o CPF foi identificado com problema de titularidade, qual o prazo para regularização?

Publicado em 31/07/2023 17h20

Resposta

Para quem já é beneficiário a pendência começará a ser aplicada somente a partir de janeiro de 2024, conforme artigo 56 da Portaria do PBF.