3. Quais são os novos procedimentos relativos à habilitação dos cadastros unipessoais? Vale para todas as famílias unipessoais?

A Portaria MC nº 810, de 2022, do Cadastro Único, prevê que o operador do sistema deve inserir cópias digitais de documento de identificação com foto e do Termo de Responsabilidade assinado pelo cidadão que se declara como família unipessoal.

A medida vale para todos os registros unipessoais, com exceção de pessoas em situação de rua, indígenas e quilombolas, que já possuem orientação específica de cadastramento.