Nesses casos, o município precisa orientar a família a informar o CPF correto no Cadastro Único ou regularizar a situação do CPF da pessoa diretamente na Receita Federal. Quando o Ministério receber a informação da Receita Federal que o CPF passou a ser regular a pendência será retirada do Cadastro Único e, posteriormente, do SIBEC.
A pendência por “CPF COM PROBLEMA DE TITULARIDADE” é lançada na PESSOA da família que está com essa inconsistência e pode ser vista no SIBEC na aba de "PESSOAS", conforme tabela a seguir:
Situação
Situação do CPF na Receita Federal
Motivo no Sibec V2
Justificativa
Alguém da família está com número de CPF incorreto
Existência de pendência 'Membro com divergência de titularidade de CPF (validação de titularidade com base na receita federal) para a pessoa
CPF COM PROBLEMA DE TITULARIDADE
O CPF informado está associado a outra pessoa na Receita Federal. Família deve informar o CPF correto no Cadastro Único, ou comparecer a uma agência da Receita Federal para regularizar o CPF.
Alguém da família está com CPF cancelado na base da Receita Federal
Existência de pendência “CPF cancelado na base da Receita Federal”
CPF CANCELADO NA RECEITA FEDERAL
O CPF informado está cancelado na Receita Federal. Família deve informar o CPF correto no Cadastro Único, ou comparecer a uma agência da Receita Federal para regularizar o seu CPF.
Alguém da família está com CPF suspenso na base da Receita Federal
Existência de pendência “CPF suspenso na base da Receita Federal”
CPF SUSPENSO NA BASE DA RECEITA FEDERAL
O CPF informado está suspenso na Receita Federal. Família deve comparecer a uma agência da Receita Federal para regularizar o seu CPF.