4. O documento de identificação com foto e o documento com número do CPF ou título de eleitor podem ser o mesmo?

Sim. Se o responsável pela família apresentar um documento que contenha tanto o CPF quanto a sua foto, este documento é válido para cobrir os dois critérios.

Mais informações podem ser consultadas na:

• Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portaria/portaria-mc-no-810-de-14-de-setembro-de-2022