34. O upload dos documentos no Sistema de Cadastro Único impacta na data de atualização cadastral?

Sim. Dentre as atualizações feitas em 06 de novembro de 2023, o procedimento de upload passa a ser considerado uma atualização cadastral. Sendo assim, a data para retorno da família será contada a partir do dia em que o upload foi efetivado no sistema.

Mais informações podem ser consultadas na:

• Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a- informacao/legislacao/portaria/portaria-mc-no-810-de-14-de-setembro-de-2022
• Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 4, de 14 de junho de 2023: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes/instrucao- normativa-conjunta-sagicad-senarc-snas-mds-no-4-de-14-de-junho-de-2023
• Informe n.º 25, de 06 de novembro de 2023:

https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Informes/2023/Informe_Cadastro_Unico_N_25.pdf

• Instrução Normativa n.3 – SAGICAD – MDS, de 06 de novembro de 2023: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-3-sagicad-mds-de-6-de-novembro-de-2023-521046237