27. O Sistema de Cadastro Único avisa sobre a necessidade da realização de upload dos documentos para famílias unipessoais?
Publicado em09/11/2023 16h24
Sim. Desde 06 de novembro de 2023 o Sistema de Cadastro Único passou a apontar “pendências” ou “ocorrências” nos cadastros unipessoais.
Uma pendência ocorre quando (i) uma família se torna unipessoal a partir da exclusão de um outro integrante; (ii) quando houve uma transferência e a família de destino se tornou unipessoal; ou (iii) quando houve alteração cadastral e a família unipessoal já tinha uma “ocorrência”. A marcação de pendência implica na necessidade de upload em até 90 dias, ou o cadastro poderá ser excluído.
Uma ocorrência ocorre quando; (i) houve uma transferência e a família de origem se tornou unipessoal; ou (ii) quando há uma mudança na data de alteração cadastral, que é uma data sistêmica que registra qualquer mudança realizada no cadastro da família, pelo município ou não. A marcação de ocorrência serve de alerta, mas não implica exclusão cadastral.