Com o Representante Legal – RL será possível realizar o cadastramento de pessoas e famílias que não possuem um Responsável Familiar – RF, segundo os conceitos do Cadastro Único.
Sendo assim, o RL será necessário para cadastrar crianças e adolescentes menores de 16 anos e sem vínculos familiares e que são atendidas por abrigos públicos, bem como 4 pessoas com mais de 16 anos também sem vínculos familiares e que, por incapacidade civil, não podem ser cadastradas como RF da família.