Planejamento da Contratação/Aquisição

Publicado em 06/12/2019 17h02 Atualizado em 06/02/2025 09h42

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza diferentes modalidades de contratação para viabilizar e operacionalizar parte de suas ações técnicas e políticas públicas. Os contratos são firmados com pessoas físicas ou jurídicas, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, que tem como preceito o planejamento das suas ações para o alcance da finalidade pública.

Nesse contexto, o Plano de Contratações Anual (PCA) do MDS - documento que consolida as demandas que o órgão planeja contratar - é o resultado de uma gestão preocupada com a racionalidade dos gastos públicos e é fruto do esforço conjunto da Secretaria-Executiva com as unidades internas da pasta.

O trabalho realizado atende às orientações previstas no Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, o qual regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Planejamento realizado a cada ano visa a permitir o conhecimento prévio do que se pretende contratar, adquirir ou prorrogar em termos contratuais, oferecendo:

I. Informações gerenciais que permitam a realização de compras compartilhadas com ganho de economia de escala;

II. Previsibilidade na gestão, pelo cumprimento de prazos e pela adequação de força de trabalho na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – CGLC;

III. Compartilhamento de informações com o mercado fornecedor; e

IV. Maximização dos resultados institucionais, a partir da melhoria da governança e da gestão das contratações, além de maior transparência e controle com a publicação dos Planos a cada ano.

Plano de Contratações Anual - PCA 2025