Inexigibilidade de Licitação 2024
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 2024 |
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Processo |
Nº Inexigibilidade |
Objeto |
Empresa |
Enquadramento |
Valor Total |
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71000021018/2023-98 |
90023/2023 |
Contratação de serviços de clínica para tratamento multidisciplinar de saúde, além de serviços de creche para a beneficiária SUELAINE MOREIRA DA COSTA. |
Cliama - Clínica de Atendimento Psicológico a Crianças Especiais Eireli 01.701.673/0001-31 |
Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/2021 |
110.939,16 |
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71000.068004/2023-38 |
90132/2023 |
Contratação de serviços técnico especializado para Elaboração de Metodologia para Criação e Implementação de Indicadores Sociais e a Realização de Estudos e Avaliações de programas para o MDS. |
Fundação Getúlio Vargas - FGV 33.641.663/0001-44 |
Inciso III, alínea "a" do Art. 74 da Lei nº 14.133/21 |
13.600.000,00 |
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71000.082889/2023-88 |
90170/2023 |
Contratação de serviços postais, produtos e serviços, de Pacote de Serviços da ECT, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos. |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 34.028.316/0007-07 |
Inciso I do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 |
2.301.450,00 |
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71000.081296/2023-02 |
90194/2024 |
Contratação de assinatura anual da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada "Banco de Preços". |
NP Capacitação e Soluções Ltda 07.797.967/0001-95 |
Art. 74, Inciso I da Lei 14.133/2021 |
57.100,00 |
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71000.084929/2023-26 |
90195/2024 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação do MDS, por meio de cota de patrocínio do Documentário “Histórias da Fome no Brasil 2”, com previsão de realização de abril de 2024 a maio de 2025. |
Meios de Produção e Comunicação Ltda 27.920.016/0001-79 |
Art. 74, Inciso I da Lei 14.133/2021 |
500.000,00 |
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71000.004567/2024-89 |
90197/2024 |
Contratação CEF para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do pagamento de remanescentes Auxílios Emergenciais oriundos dos Contratos nº 02/2023, nº 05/2023 e nº06/2023. |
Caixa Econômica Federal-CEF 00.360.305/0001-04 |
Caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 |
13.720,00 |
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71000.001121/2020-79 (Inexigibilidade sub-rogada ao MESP) |
90217/2024 |
Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP) |
como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS) |
Art. 25, Inciso II do da Lei n.º 8.666/93 |
112.000,00 |
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71000.001121/2020-79 (Inexigibilidade sub-rogada ao MESP) |
90218/2024 |
Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP) |
Oficiais de Controle de Dopagem (OCD) |
Art. 25, Inciso II do da Lei n.º 8.666/93 |
576.084,18 |
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71000.001334/2024-24 |
90226/2024 |
Contratação de serviços informativos e de assessoria na área de Licitações e Contratos a CGLC e AECI/MDS. |
Zênite Informação e Consultoria S/A 86.781.069/0001-15 |
Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 |
19.799,00 |
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71000.011625/2024-21 (Inexigibilidade sub-rogada ao MESP) |
90235/2024 |
Contratação de uma vaga no curso intitulado "AUTODESK AUTOCAD 2D - Básico", com vistas a atender à demanda da SAA - Divisão de Manutenção Predial e Acompanhamento de Projetos, com carga horária de 30 horas. |
Engdtp & Multimidia Comercio e Prestação de Serviços de Informática Ltda 03.556.998/0001-01 |
Art. 74, Caput da Lei 14.133/2021 |
4.280,00 |
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71000.004398/2024-87 (Inexigibilidade sub-rogada ao MESP) |
90238/2024 |
Contratação de prestação de serviços abrangendo todas as atividades de gestão operacional, termos de compromisso e congêneres vinculados ao Novo PAC, no âmbito Do programa e ação geridos pelo ME. |
Caixa Econômica Federal - CEF 00.360.305/0001/04 |
Art. 74, Caput da Lei 14.133/2021 |
15.000.000,00 |
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71000.015021/2024-53 |
90241/2024 |
Cota patrocínio para participação MDS, projeto Agricultura Familiar – Oficina como vender para o PNAE”, com previsão de realização em abril e maio de 2024. |
GR – MARKETING & EVENTOS LTDA 27.970.372/0001-05 |
Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21 |
800.000,00 |
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71000.006707/2024-53 |
90270/2024 |
Contratação de serviços postais, produtos e serviços, por meio de Pacote de Serviços da ECT, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais. |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 34.028.316/0007-07 |
Caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 |
2.129.000,00 |
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71000.004231/2024-16 |
90280/2024 |
Contratação da assinatura anual do Asana Premium. |
XMARTS BRAZIL LTDA 50.004.235/0001-20 |
Art. 74, Inciso I, da Lei n.º 14.133/21 |
23.870,00 |
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71000.029641/2024-70 |
90282/2024 |
Cota patrocínio para possibilitar a participação MDS, por meio de cota de patrocínio do “2º RN Cidades – A Feira dos Municípios Potiguares realização de 08 a 10/052024. |
Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte- FEMURN 04.383.627/001-20 |
Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21 |
100.000,00 |
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71000.001121/2020-79 (Inexigibilidade sub-rogada ao MESP) |
90290/2024 |
Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP) |
Oficiais de Controle de Dopagem (OCD) |
Art. 25, Inciso II do da Lei n.º 8.666/93 |
230.000,00 |
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71000.001121/2020-79 (Inexigibilidade sub-rogada ao MESP) |
90291/2024 |
Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP). |
Oficiais de Coleta de Sangue (OCS) |
Art. 25, Inciso II do da Lei n.º 8.666/93 |
20.000,00 |
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71000.098061/2023-41 |
90296/2024 |
Cessão de Uso a título oneroso de área de 16,40 m² (dezesseis metros quadrados e quarenta centésimas), situada nas dependências do Edifício Bloco "A" da Esplanada dos Ministérios, sob a gestão do MDS. |
Banco do Brasil S/A 00.000.000/0001-91 |
Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021 |
9.199,55 |
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71000.033110/2024-81 |
90298/2024 |
Cota patrocínio para contratação de empresa para possibilitar a participação MDS no “45º Congresso da UBES - CONUBES”, com previsão de realização de 13 a 16 de junho de 2024. |
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES 28.180.636/0001-81 |
Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21 |
100.000,00 |
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71000.050465/2024-35 |
90321/2024 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Expo Favela Innovation Piauí 2024", com previsão de realização em 02 e 03 de agosto de 2024. |
Associação Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento - APID 11.818.662/0001-90 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/2021 |
200.000,00 |