Inexigibilidade de Licitação 2022
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022
A União, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, possui, no âmbito público, a expectativa de celebrar termo de colaboração com a Associação dos Servidores da Policia Federal em Salvador, Entidade Privada sem fins lucrativos, com o objetivo de implantar o "projeto Federalzinho nas escolas da rede pública e privada, afim de capacitar profissionais para orientar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de como se prevenir do uso das drogas.", a partir de recursos do Orçamento de 2021, Ação 20R9 – Redução da Demanda de Drogas, conforme previsão no Plano Plurianual 2021-2023.
Ato de retificação n° 1801
Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 04/10/2022
Considerando argumentos expostos na NOTA TÉCNICA N° 43/2022, documentos apresentados pela Confederação Brasileira de Desporto Universitário, bem como o PARECER n. 00538/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, o Parecer Referencial nº 00005/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU e demais documentos constantes do Processo n° 71000.071376/2022-61, configura-se inexigibilidade de Chamamento Público para realização do evento “Jogos Universitários Brasileiros – JUBs” devido exclusividade de sua realização pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, instituída pelo Decreto 3.617/19411941 com finalidade precípua do fomento e organização do desporto universitário, sendo a Entidade beneficiária de recursos públicos advindos das loterias federais e integrante do Sistema Brasileiro do Desporto, de forma que atesto estarem presentes os requisitos do art. 31 da Lei n° 13.019/14, respeitando-se o §1° do art. 32 da citada Lei.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2022
A União, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, possui, no âmbito público, a expectativa de celebrar termo de colaboração com o Centro de Apoio Terapêutico de Osvaldo Cruz, Entidade Privada sem fins lucrativos, com o objetivo "Promover ações de reinserção social através de capacitações profissionais para os dependentes químicos em tratamento no Centro de Apoio Terapêutico de Osvaldo Cruz - CATOC.", a partir de recursos do Orçamento de 2021, Ação 20R9 – Redução da Demanda de Drogas, conforme previsão no Plano Plurianual 2021-2023.
Ato de retificação n° 1798
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02/2022
A União, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, possui, no âmbito público, a expectativa de celebrar termo de fomento com a Comunidade Católica Davi, Entidade Privada sem fins lucrativos, com o objetivo de “Aquisição de insumos para manutenção das necessidades básicas dos acolhidos da entidade proporcionando melhoria da qualidade do atendimento”, a partir de recursos do Orçamento de 2022, Ação 20R9 – Redução da Demanda de Drogas, conforme previsão no Plano Plurianual 2021-2023.
Extrato de Dispensa - Inexigibilidade- Chamamento público Proposta SiconV n°023902/2022
A União, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, possui, no âmbito público, a expectativa de celebrar termo de fomento com o DISPENSARIO SANTANA, Entidade Privada sem fins lucrativos, com o objetivo de Promover a prevenção de uso inicial de drogas por meio de oficinas socioeducativas, esporte, cultura e sistema ambiental de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes, a partir de recursos do Orçamento de 2022, Ação 20R9 – Redução da Demanda de Drogas, conforme previsão no Plano Plurianual 2021-2023.