Consulta pública: Cadernos de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
A Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, responsável pela gestão nacional do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, abriu a consulta pública sobre os manuais das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Também encontra-se em consulta pública o Caderno de Orientações Técnicas para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA).
O objetivo é termos instrumentos de qualificação para o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto.
Confira os arquivos abaixo e faça as suas considerações.
Guia LA: Orientações gerais sobre a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA)
Guia PSC: Guia de Orientações para o Cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
As considerações serão aceitas exclusivamente pelo link abaixo:
Consulta Pública sobre os Manuais de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no SUAS: https://forms.gle/2unWNR3RPcsJr7ms7
Orientações PIA: Caderno de Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Medidas Socieducativas em Meio Aberto
As considerações sobre a serão aceitas exclusivamente pelo link abaixo: Consulta Pública sobre o Caderno de Orientações Técnicas para elaboração
do Plano Individual de Atendimento do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto - https://forms.gle/eRfmfz38LkxewK2u9
O prazo de resposta encerra-se no dia 08 de março de 2022.
As dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: cgmse@cidadania.gov.br