Grupo de Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aborda uma pauta transversal, multidisciplinar e estruturante. Assim, para que a adequação do Ministério da Cidadania à LGPD envolva uma transformação cultural que alcance níveis estratégicos, táticos e operacionais da instituição, é necessário observar que tal mudança deverá dispensar rigorosa atenção à privacidade dos dados pessoais do(a) cidadão(ã) desde a fase de concepção do serviço ou produto até sua execução, e promover ações de sensibilização de todo o corpo funcional do órgão no sentido de incorporar o respeito à privacidade dos dados pessoais nas atividades institucionais cotidianas.
Nesse contexto, foi criado no Ministério da Cidadania um Grupo de Trabalho (GT), Portaria MC nº 655, de 10 de agosto de 2021, com representantes do Gabinete Ministerial e de todas as Secretarias do MC, a fim de estabelecer orientações e diretrizes para a operacionalização do Plano de Governança em Privacidade de Dados (PGP), bem como prestar suporte e monitorar seus resultados com vistas à adequação em relação à proteção de dados pessoais no âmbito do órgão, para cumprimento da LGPD.