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RESOLUÇÃO Nº 31, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Normas da Assistência Social, para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social na discussão de assuntos relativos às Normas da Política de Assistência Social.
Publicado em
19/09/2019 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07