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Resolução CIT nº 1 de 13 de fevereiro de 2019
Pactua os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS para os estados e Distrito Federal. (Criança Feliz).
Publicado em
13/02/2019 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07