Estabelece a metodologia utilizada para a definição da meta de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limite financeiro e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar.
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e a abertura de prazo para adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social.
Dispõe sobre a divulgação da lista das inscrições habilitadas e inabilitadas no Edital de Seleção Pública n.º 1, de 21 de junho de 2019, Culturas Populares - Edição Teixeirinha.
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2019 em apoio ao projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e dá outras providências.
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (SICONV) em Termos de Colaboração firmados pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (SICONV) em Termos de Colaboração firmados pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.
Revoga expressamente as normas referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Aprova o Manual de Procedimentos para Implantação, Monitoramento e Gestão de Infraestrutura de Esporte relativas ao Programa e Ações no âmbito da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
Estabelece a metodologia utilizada para a definição da meta de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limite financeiro e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
Estabelece regras para a criação e utilização de canais de divulgação, para a manifestação de porta-vozes e para os releases de imprensa distribuídos por vinculadas no âmbito do Ministério da Cidadania.
Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
Delega competência para responder como representante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
Delega competência para responder como representante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de seleção do filme brasileiro a ser indicado a concorrer ao Prêmio de Longa-metragem Internacional - Oscar 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o público prioritário do Programa Criança Feliz.
Permuta Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria.
Prorroga de ofício os convênios indicados para execução do Programa Cisternas.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas de aperfeiçoamento de rotinas, procedimentos e qualificação da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.