Cria o cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares, e estabelece regras e procedimentos para o referido credenciamento no âmbito do Ministério da Cidadania.
Institui a Certificação de Qualidade dos Cursos de Capacitação para Comunidades Terapêuticas.
Cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED.
Institui a Certificação de Qualidade dos Curso de Capacitação para Comunidades terapêuticas (Obid)
Cria o Cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mutua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares e estabelece regras e procedimentos para o referido credenciamento no âmbito do Ministério da Cidadania (Obid)..
Dispõe sobre a adesão do estado ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Dispõe sobre a adesão do estado ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
Prorroga a vigência dos Convênios, Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Termos de Execução Descentralizada, celebrados no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que se encontram sob a gestão da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de definir medidas para regularizar o passivo de prestação de contas do Ministério da Cidadania e entidades vinculadas, e dá outras providências.
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com a finalidade de propor soluções para a desburocratização dos procedimentos de acesso dos cidadãos às políticas públicas sob gestão do Ministério da Cidadania (MC), bem como promover a consolidação e simplificação dos atos normativos referentes a essas políticas.
Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de realizar avaliação dos imóveis em que funcionam museus e bibliotecas vinculados à Secretaria Especial de Cultura, bem como dos imóveis provenientes do legado olímpico e da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.
Dispõe sobre o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Cidadania.
Dispõe sobre a subordinação de unidades administrativas aos titulares de cargos de Natureza Especial e sobre os responsáveis pela coordenação de atividades no âmbito do Ministério da Cidadania, até a entrada em vigor da sua estrutura regimental.
Relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2018 – RETIFICAÇÃO.
Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/PrimeiraInfância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018,entre os dias 01 e 30 de novembro de 2018.
Publica lista de Estados e Municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normativas vigentes (Obid)
Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 31 de outubro de 2018
Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS
Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS
Institui Comitê com a finalidade de consolidar normas técnicas, diretrizes operacionais e estratégicas no contexto da política pública sobre o álcool e outras drogas, que envolvem a articulação, regulação e parcerias com organizações da sociedade civil denominadas Comunidades Terapêuticas (Obid)
Divulga a relação dos municípios que concluíram o aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 30 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a Política de Monitoramento no âmbito do Ministério.